Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu a diplomação e posse do prefeito eleito em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, Getúlio Viana (PSB), que teve o registro de candidatura impugnada. Ele recebeu 57% dos votos válidos, o que corresponde a 10.075 votos. Getúlio teve o registro cassado por improbidade administrativa e recorreu ao TSE.

A diplomação e posse, segundo a advogada de Getúlio, deve ocorrer na próxima segunda-feira (16) e aguarda aval do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Desde o dia 1º de janeiro, o cargo de prefeito era ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Bortolin.

Getúlio, que já foi prefeito do município por dois mandatos teve o registro de candidatura cassado ainda durante a campanha eleitora, em setembro do ano passado, por improbidade administrativa.

À época, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura dele com o argumento de que ele foi condenado por improbidade administrativa em decisão colegiada. As contas dele, da época em que foi prefeito daquele município, foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores. Desse modo, a Justiça havia o considerado inelegível.

Em apelação ao TSE, a defesa usou argumento que não houve danos ao erário e enriquecimento ilícito. De acordo com a decisão, do Ministro Napoleão Nunes Maia, “a subtração de qualquer tempo de exercício do mandato eletivo representa a ocorrência de dano irreparável, dado que a fluência do tempo não comporta recuperação ou retrocesso”.