Foi adiado o julgamento do prefeito eleito de Primavera do Leste Getúlio Viana (PSB), que deveria ocorrer na manhã desta quinta-feira. O ministro Admar Gonzaga pediu vistas no processo, que segue na instância maior. Por enquanto, o Socialista continua à frente da Prefeitura e o Tribunal Superior Eleitoral -  TSE não marcou nova data para julgar o caso.

Na eleição em outubro passado, Viana recebeu 19.075 votos, o que corresponde a 57% dos eleitores. Passada a eleição, Getúlio, no entanto, teve o registro cassado por improbidade administrativa e recorreu ao TSE.

Entenda o caso

Prefeito por dois mandatos, Viana foi denunciado pela realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, aquisição de bens e serviços sem processo licitatório e contratação e manutenção de servidores sem concurso público.

No STJ, a defesa alegou desproporcionalidade das sanções aplicadas na condenação, além de julgamento extra petita (decisão de natureza diversa da pedida), uma vez que o Ministério Público o denunciou como incurso no artigo 10, inciso IX, da Lei 8.429/92, e o TJMT o condenou baseado no tipo legal do inciso VIII do mesmo artigo.

O ministro Gurgel de Faria não acolheu os argumentos. Segundo ele, o STJ entende que não há julgamento extra petita quando o órgão julgador interpreta de forma ampla o pedido formulado na petição inicial.

Em relação à revisão da dosimetria das sanções aplicadas, o relator afirmou que isso exigiria reexame das provas do processo, o que não é admitido em recurso especial. Além disso, segundo o ministro, não se verificou nenhuma desproporção que justificasse a intervenção excepcional do STJ.

Getúlio Viana tomou posse no cargo de prefeito em janeiro, amparado por uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral.