O corte do orçamento do governo federal para assistência social, previsto para o ano que vem, ameaça o trabalho nos municípios brasileiros. Considerando a importância deste setor para a sociedade, a Secretária de Promoção Social do município, Rosecler Szadkoski, participou da 4º Reunião Ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso, realizada hoje, 28, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Durante o encontro foi discutido assuntos de interesse das gestões municipais a serem pactuadas na Comissão Intergestora Bipartite, CIB-MT.

Para a secretária, este debate é importante: "já que o orçamento da Assistência Social passa por um momento bastante delicado, após a redução, realizado pelo Governo Federal, o que interfere, diretamente, nas atividades desenvolvidas por este setor. Além disso, prejudica a Política de Assistência Social, em âmbito nacional e penaliza as pessoas menos favorecidas".

Entenda o Caso

Quando o Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018, o assunto começou a repercutir, pois, o Ministério do Planejamento, sem escutar as instâncias de gestão do SUAS, determinou o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área.

Para o ano que vem, o Ministério do Desenvolvimento Social, MDS, e o Fundo Nacional de Assistência Social,FNAS, só terão disponível para as ações R$400 milhões, entretanto, a necessidade seria de R$52 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada e de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços atuais e ampliação da rede com novas expansões.