PROPOSTA

Deputado cobra interferência do Incra na avaliação de terras públicas em Sinop

Deputado cobra interferência do Incra na avaliação de terras públicas em Sinop

por GazetaMT

20 de Dezembro de 2017, 09h00

 Deputado cobra interferência do Incra na avaliação de terras públicas em Sinop
Deputado cobra interferência do Incra na avaliação de terras públicas em Sinop

Três pontos nortearam a audiência entre a superintendência do Incra em Mato Grosso e os representantes do assentamento Wesley Manoel dos Santos que reclamam prejuízos causados pelo alagamento de 7 mil hectares (ha) de terra para a construção da Usina Hidrelétrica Sinop (UHE Sinop). O primeiro deles se refere ao valor indenizatório pago pela usina às 214 famílias atingidas pela barragem: cerca de R$ 3 mil/ha de terra seca e até R$ 9 mil/ha por área com alguma benfeitoria.

De acordo com os assentados, uma perícia feita pelo Incra a pedido do Ministério Público Federal, logo após a apresentação da proposta feita pela Companhia Energética Sinop, responsável pela construção da UHE, apontava o preço do hectare com variação entre R$ 11 mil e R$ 15 mil/ha. Além disso, outra avaliação encomendada pela Câmara Municipal de Sinop, cidade onde está o assentamento, elevava estes valores para cerca de R$ 30 mil/ha, preço pago no mercado de imóveis local.

"Fomos coagidos pela CES a assinar o acordo sob ameaça de depósito em juízo do valor oferecido por eles. Disseram que se não concordássemos com a proposta em até cinco dias só iríamos receber 60% do valor proposto, já que só pagariam pela terra e não pelas benfeitorias. Com medo, todos nós assinamos e decidimos recorrer à justiça para rever o acordo. Denunciamos a ameaça ao MPF que pediu nova perícia do Incra que reafirmou os valores que já tinham apontado. O problema é que houve mudança de promotores que atuam no caso e tá tudo parado", exclamou o assentado Alessandro Gonçalves da Silva.

Alessandro, que preside a Associação de Produtores Rurais do Setor Campos Novos do P.A. Wesley Manoel dos Santos, disse que a previsão de alagamento da área é para agosto de 2018. Portanto, há pouco tempo para que essa situação seja resolvida. "Viemos pedir que o Incra-MT intervenha e chame o MPF e a CES para conversa. Sabemos que só o Incra tem legitimidade para avaliar terras da reforma agrária no Brasil através de seus peritos. Portanto, queremos que a lei prevaleça e que paguem o que é justo aos assentados."

O segundo ponto de pauta tratou da homologação de alguns lotes que ainda não foram certificados pelo Incra e a realização de nova mediação de todos os 241 para haja retificação das matrículas evitando prejuízos para os assentados. "Se a mediação não for feita continuaremos pagando valores referentes às áreas totais dos lotes, mesmo tendo perdido parte para a CES. Ou seja, quem tem hoje 90/ha passará, por exemplo, a ter apenas 70/há após o alagamento mais pagará pelo total caso o Incra não faça a correção", explicou Pedro Valcir da Roza, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais São João.

A audiência ocorrida na tarde desta terça-feira (19), foi intermediada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) que acompanha o processo desde o início. Barranco inclusive presidiu audiência pública, promovida pela AL, em Sinop, no mês de maio. Segundo o deputado, a UHE SINOP também precisa definir uma nova malha viária para atender o assentamento já que parte da atual será alagada pela usina.  "O assentamento possui no total 507 lotes dos quais 241 terão parte das terras alagadas. Portanto, o trafego precisará sofrer alterações para garantir o direito de ir e vir dos assentados. Estamos cobrando que o Incra analise o projeto apresentado pela CES."

O encontro durou cerca de duas horas e gerou encaminhamentos importantes. O superintendente do Incra-MT, João Bosco de Moraes, garantiu que vai agendar nova reunião com o MPF e a CES após o recesso de fim de ano para evitar que os assentados recebam por suas terras valores inferiores que os apontados pela perícia da autarquia, em média R$ 11 mil/ha. Bosco também se comprometeu a promover nova medição dos lotes para atualização das matrículas. "A área alagada passará a responsabilidade da CES que deverá quitá-la."

Quanto a nova malha viária, o superintendente disse que já há um estudo que será reavaliado pelos técnicos do Incra para garantir a logística e a mobilidade dos assentados. "Nosso interesse é garantir todos os direitos dos assentados conforme prevê a legislação da reforma agrária e as normas e atribuições desta autarquia."

Os presidentes das associações que participaram da audiência, bem como o deputado Valdir Barranco que intermediou a discussão, se disseram satisfeitos com os encaminhamentos. "Esperamos que o Incra e o MPF cumpram seus papéis e garantam aos assentados todos os seus direitos. Os interesses público e social devem prevalecer diante das vontades da inciativa privada. Se querem explorar a produção energética em nosso Estado, antes precisam dar retorno social ao povo mato-grossense, neste caso aos trabalhadores rurais do P.A. Wesley Manoel dos Santos", concluiu o deputado Valdir Barranco.

A CES não enviou representantes a audiência.