Quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), situadas nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais passam a receber recursos federais para custear e qualificar os serviços ofertados à população atendida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios de Rio do Sul (SC) e Agudos (SP) terão R$ 1.2 milhão por ano para custear uma Unidade de Pronto Atendimento, cada um terá o mesmo valor anual. A UPA 24h de Barra do Garças (MT) terá R$ 2.7 milhões anuais para custeio e em Minas Gerais será o município de Lavras que receberá R$ 2.1 milhões para a mesma finalidade.

Atualmente, existem no país 604 Unidades de Pronto Atendimento 24 horas funcionando com incentivo federal mensal de R$ 1,8 bilhão para custear os serviços. As unidades têm capacidade de atender a 130 mil pessoas por dia, atingindo uma cobertura de aproximadamente 50% da população - capacidade de atendimento estimada em 120 milhões de habitantes.

UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

O objetivo das UPAs é prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes que estão em situação de urgência e emergência e oferecer os primeiros socorros nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial de cada caso. Desta forma, é possível encaminhar o paciente de forma referenciada aos serviços hospitalares de maior complexidade especializados, reduzindo a superlotação em hospitais gerais e prontos socorros. Hoje, 97% dos atendimentos realizados nas unidades têm resolução.

O Ministério da Saúde monitora, periodicamente, novas UPAS para que comecem a funcionar em até 90 dias após a conclusão das obras. Atualmente 223 UPAS 24 horas estão em obras e já com recursos empenhados.

Para incentivar a abertura de unidades novas e fechadas, o Ministério da Saúde publicou, em 2017, Portaria com uma série de medidas que flexibilizam as formas de custeio das UPAS 24 horas. Com isso, gestores passaram a definir e escolher a capacidade de atendimento das unidades a partir de oito opções de funcionamento e capacidade operacional, vinculando os repasses de custeio mensais à quantidade de profissionais em atendimento e não mais por tipologia de porte.

Entre as novas regras, também foi previsto o compartilhamento e uso de equipamentos em rede, integrando a comunicação entre as unidades. Há ainda rotinas de monitoramento do Ministério da Saúde, que vai verificar a implantação de itens relativos à qualidade de assistência à saúde, gestão da unidade e quantitativos mínimos mensais de produção que deverão ser atendidos e comprovados pelos gestores de cada região.