22 de Julho de 2019 às 07:32

Lei municipal tenta proteger consumidores de ligações indesejadas

Gazeta MT

A Câmara de vereadores de Rondonópolis aprovou uma lei que irá proteger os cidadãos e cidadãs da cidade contra as ligações telefônicas indesejadas que partem das empresas de telemarketing. A lei é de autoria do vereador Fábio Cardozo (PDT) e foi sancionada pelos próprios vereadores após ser vetada pelo prefeito.

A lei, que ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo, prevê que as pessoas da cidade que não quiserem ser incomodados pelas incômodas ligações terão que fazer um cadastro junto ao Procon local, que ficaria encarregado de comunicar as empresas de que essas pessoas não desejam receber as suas ligações.

Só falta agora o Executivo local mandar um projeto de lei para a Câmara regulamentando situações como as punições para as empresas de telemarketing que não cumprirem com a lei e continuarem ligando sem autorização e sem que seja solicitado para as pessoas, gerando incômodos e perda de tempo para as pessoas.

O Buxixo espera que a lei entre em vigor o quanto antes, pois não há nada mais irritante que as ligações de empresas que te ligam para oferecer produtos e serviços que não queremos, nos tirando a atenção de nossas atividades. Afinal, deve vir do consumidor a iniciativa de fazer as ligações quando pretende adquirir algo, e não ao contrário.