Recente alvo da Operação Encilhamento, da Polícia Federal -PF (leia aqui), o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis -Impro, agora é objeto de uma nova discussão. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais -Sispmur alega que a aposentadoria da categoria corre risco. O órgão, por sua vez, se defende, se diz pautar pela transparência e destaca que foram realizadas auditorias nos últimos três anos.

As duas versões de uma mesma história foram enviadas na manhã de hoje à imprensa. O ponto alto é a chamada meta atuarial, rentabilidade mínima necessária das aplicações financeiras de um plano de previdência. No texto assinado pelo sindicato, é cobrada uma auditoria e expostos requerimentos encaminhados, desde 2014, à Polícia Civil, Federal, Ministérios Público Estadual e Federal e Tribunal de Contas do Estado. O documento aponta fatos e condutas consideradas irregulares.

Abaixo trecho do texto enviado pelo Sispmur (a pontuação foi corrigida, sem prejuízo ou distorção do conteúdo original da nota):

(...) foram encaminhados diversos protocolos registrados com os números 265/2014, 138/2015. Em 2015 foi pedido diretamente ao Impro uma auditoria. "Quando era pra ser feita a eleição, a administração municipal anterior suspendeu o processo eleitoral do Impro e nomeou o atual presidente, que passou a acumular cargos de secretário de Habitação e presidente do Impro, sob protesto da categoria. O Sispmur lutou para que fosse realizada a eleição, pois a auditoria pedida não havia sido feita. Desde a posse do atual presidente, havíamos cobrado auditoria no órgão. Em 2017, através de uma audiência, foi novamente pedido ao prefeito José Carlos (do Pátio -SD) para que fosse feita a correta apuração através de intervenção e auditoria para apurar os reais prejuízos do instituto. Segundo divulgação recente da PF, estamos entre os 30 institutos de previdência que levaram prejuízos de aproximadamente 880 milhões, esse prejuízo é referente aos fundos da BNY Melo, das quais o Impro tem em torno de 30 milhões investidos, de um total de 60 milhões em fundos privados. Destes ao menos dois já quebraram com prejuízos milionários. Com essas informações em mãos faço a pergunta: Por qual motivo essa operação da PF? Da investigação do GAECO se está tudo certo? Quem vai prestar as contas desses prejuízos? Precisamos ter ciência com exatidão de como está atualmente às contas do Impro, precisamos que o atual presidente divulgue a prestação de contas do órgão, trazendo transparência ao servidor, cadê a assembleia de prestação de contas?".

As aspas são atribuídas pelo Sispmur ao atual secretário Geral do Impro. Outro questionamento é em relação à alíquota atuarial. "Há muito pouco tempo a alíquota atuarial estava em 20%, e hoje não sabemos a real situação desse número, já que falta transparência em relação a isso (...)," destaca.

Outro lado

O Impro, defende a assessoria, nunca foi alvo de ação da Polícia Judiciária Civil ou Gaeco.  Em resposta, no mesmo dia, a assessoria do órgão municipal se manifestou. Defendeu, já no título, a tese da transparência. "O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis é um dos órgãos municipais mais fiscalizados da cidade. A autarquia responsável pela gestão e pagamento de aposentados e pensionistas presta contas para a Prefeitura de Rondonópolis, Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Receita Federal e Ministério da Previdência Social", diz no primeiro parágrafo do texto.

Ainda segundo o outro lado, o Impro também passou por várias auditorias ao longo dos últimos 18 meses. Duas foram realizadas para aditar a movimentação dos anos 2012, 2013, 2014, 2015. O trabalho foi realizado por órgãos distintos.

"A primeira auditoria foi oficializada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que requisitou documentos de fundos de investimentos, documentos para analisar questões afetas à gestão, estrutura institucional, documentos referentes a investimentos e toda a parte administrativa do Impro", diz o texto.

A nota segue: "Em 2015, a Coordenação Geral de Auditoria Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência Social, nomeou o Auditor-Fiscal da Receita Federal Wanderley Bergamim de Oliveira para auditoria presencial completa de qualquer tipo documento oficial movimentado nos anos de 2012 a 2015. A auditoria requereu extratos bancários de 2012 a 2015, regimento interno, atestado de credenciamento, CPA10 do membro do Comitê de Investimento, atestado de compatibilidade das aplicações dos investimentos de longo prazo, portaria de nomeação dos atuais gestores, contrato da empresa prestadora de serviço de consultoria, política de investimento 2012 a 2015, acompanhado de resoluções e ata de aprovação do Conselho Curador, relatórios trimestrais dos exercícios de 2012 a 2014, primeiro e segundo trimestres de 2015. Todos os fundos de aplicação do Instituto foram auditados".

Meta Atuarial

Ainda no texto enviado pelo Impro, o órgão destaca crescimento da receita, saúde financeira. Já no fim, aborda a meta atuarial. "O Impro conseguiu bater e superar por dois anos consecutivos a meta atuarial (rentabilidade mínima necessária das aplicações financeiras de um plano de previdência). O cálculo é feito através da soma do IPCA + 6%. Em 2016 a meta atuarial foi de 12,67% e o resultado alcançado foi de 14,03%. Já em 2017, a meta atuarial foi fixada em 9,12%, ganho real ultrapassou 11,32%".

(Texto atualizado hoje, 15, às 08h para a correção de informações)