Em coletiva de imprensa, o prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio -SD comentou a suspensão de atendimentos oncológicos no Núcleo de Terapia Especializada em Cancerologia (Nutec), para pacientes de toda a região sul/sudeste, mais uma crise entre a direção da Santa Casa do município. Poderes Executivo e Legislativo seguem em impasse contra a diretoria da unidade de saúde, que seguidamente fecha as portas de suas alas.

Pátio esteve acompanhado dos vereadores Fábio Cardozo -PPS e Reginaldo Santos -PPS, ambos membros da Comissão de Saúde do Poder Legislativo. Também participaram o procurador geral do município Anderson Godoi e a secretária de Saúde de Rondonópolis, Izalba Albuquerque.

O Nutec é mantido com recursos federais, entre R$ 210 mil e R$ 230 por mês. Em fevereiro, o dinheiro foi repassado ao hospital e ele, por sua vez, não realizou o pagamento para a empresa que presta os serviços de oncologia na cidade. Os pacientes da oncologia são de toda a região Sul do Estado. "Há pacientes que podem perder todo o progresso do tratamento. Isso representa danos físico e psicológico enormes", alertou a secretária municipal de Saúde, Izalba Albuquerque.

Como o recurso é federal, o município de Rondonópolis não pode intervir diretamente, nem mesmo realizar o pagamento com recurso próprio, como já fizera em outras situações, explica o procurador-geral. Por meio da Procuradoria, a administração municipal irá apresentar denúncia formal no Ministério Público e no Ministério da Saúde. "Representar para que fiscalizem o que está acontecendo por aqui. São essas as ações de momento", resumiu o Anderson Godoi.

"Posa de coitada"

Pátio foi mais duro em sua crítica. Repetiu o tom já adotado em outrora. "O problema é estrutural, é uma coisa histórica. A Santa Casa posa de coitadinha e coloca até a classe política como vilã", disse. "No ano passado, o ex-governador Pedro Taques já havia dado ate um plus financeiro de mais de R$ 3 milhões e mesmo assim nada se arrumou. O problema é a gestão".

Durante a coletiva, o prefeito citou outros casos de paralisação da Santa Casa e fez o alerta. "A cardiologia também está atrasada. É uma conquista de Rondonópolis que corre o risco de no próximo mês ter as portas fechadas". Segundo Pátio, Rondonópolis adiantou recentemente quatro meses em repasses municipais para o Hospital. Recurso próprio. "Se eu dependesse da Santa Casa para os trabalhos públicos da Saúde, nossa fila de doentes estaria imensa. Isso porque a Santa Casa não tem compromisso. E ela vem maquiando toda a situação".

E no meio, o povo!

Ainda na coletiva, já posicionado para as câmeras de TV, o prefeito reafirmou a maioria das citações acima. Reportagem do GazetaMT, foi questionado sobre a troca de ataques entre administração municipal e diretoria da Santa Casa:

GMT: Prefeito, o senhor já sugeriu que a situação era caso de polícia, a Santa Casa já acusou a prefeitura de fazer lobby político segurando recurso no fundo municipal para chamar a imprensa, hoje o clima é este sem harmonia. No meio dessa situação está o cidadão, que não encontra resposta nem de um lado e nem de outro. Para além das questões jurídicas ou técnicas, o que a administração municipal tem a dizer para esta poulação? O que frazer?

Pátio: O que fazer? Exatamente o que fazemos sempre. Nossa administração já adiantou recurso, paga tudo em dia. Desta vez, novamente, eu sugeri pagar mas não posso, pois o recurso é federal e já foi pago. De coitada a Santa Casa não tem nada (...) O ex-governador Pedro Taques enviou recurso de R$3,5 milhões e o serviço não veio. Mauro Mendes a mesma coisa.

GMT: A Santa Casa é um "ralo", prefeito?

Pátio: Quanto a isso eu prefiro evitar conceitos. Isso é um pensamento seu, não meu.

Outro lado

Na tarde de ontem, enquanto acontecia a coletiva de imprensa, a Santa Casa comunicou à imprensa que emitiu uma contranotificação ao Nutec. Abaixo a íntegra do documento:

Face a comunicação feita por Vossas Senhorias quanto a paralização dos serviços de oncologia pela NUTEC - Núcleo de Terapia Especializada em Cancerologia de Rondonópolis S/S Ltda, a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis vem expor e contranotificá-la, como segue:

Os serviços prestados pela NUTEC - Núcleo de Terapia Especializada em Cancerologia de Rondonópolis S/S Ltda, a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, são regulados pelo Contato n° 001, firmado em 30 de agosto de 2006, prorrogado até então face a existência de "interesse público", conforme previsto em sua cláusula 8.1.

Nos termos do aludido contrato de prestação de serviços a NUTEC - Núcleo de Terapia Especializada em Cancerologia de Rondonópolis S/S Ltda, vem prestando os serviços a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis ao longo de mais de 12 (doze) anos, portanto inegável o conhecimento amplo da Prestadora de Serviços quanto aos termos contratuais.

Nos termos do aludido contrato (CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR FINANCEIRO) o pagamento dos serviços pela Santa Casa a NUTEC deve ser realizado após o repasse dos recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, sob pena da cobrança de juros de 1% ao mês e Multa de 2% ao mês. Portanto, em caso de inadimplemento da Santa Casa a NUTEC tem os meios legais para cobrança de seu crédito, como qualquer prestador de serviços.

Por outro norte, caso não seja de interesse da NUTEC a manutenção da prestação dos serviços, a cláusula nona do contrato é clara ao dispor que o "contrato poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias", não havendo qualquer previsão legal para suspensão dos serviços.

A fixação de prazo mínimo para rescisão do contrato dá-se por um motivo justo e perfeito, qual seja, oportunizar a Santa Casa buscar outros meios ou parceiros para a prestação dos serviços, de modo a não deixar o destinatário final dos serviços, a parte mais importante da relação, desassistida, qual seja, os pacientes oncológicos que necessitam do tratamento.

Como se pode verificar a NUTEC extrapola qualquer direito ao comunicar unilateralmente, sob qualquer pretexto que seja, a suspensão dos serviços pactuados com a Santa Casa, haja vista inexistente tal previsão contratual ou legal, o que é agravado ainda mais quando leva a público por matérias jornalísticas tal situação, apenas para desgastar a imagem da instituição.

Por outro norte, mesmo que se admitisse como manifestação de vontade da NUTEC em rescindir o ou mesmo a rescisão do Contato n° 001 de prestação de serviços oncológicos, firmado em 30 de agosto de 2006, o que se admite apenas para fins de argumentação, tal comunicação deverá ser feita com prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores à interrupção dos serviços.

É fato público e notório as dificuldades financeiras experimentadas pela Santa Casa de Misericórdia e Maternidade, assim como demais hospitais filantrópicos que prestam serviços ao estado, mas a administração vem priorizando o pagamento a fornecedores e funcionários, afim de manter o atendimento a população que, importante sempre repisar, é a parte mais frágil e que precisa de assistência a saúde, razão final pela qual o hospital foi criado.

Portanto, ao fim e ao cabo, cabe a NUTEC buscar os meios legais para o recebimento de seus créditos junto a Santa Casa e manutenção de sua atividade, que sabe-se não é exclusivamente o atendimento a pacientes dos SUS, e caso queira rescindir a prestação de serviços a Santa Casa, que o faça pela forma prevista em contrato, garantindo o atendimento a população pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Assim fica a NUTEC, contranotificada a retomar imediatamente o regular atendimento aos pacientes oncológicos, sob pena de serem tomada as medidas legais para o resguardo ao interesse dos pacientes, sem prejuízo das penalidades e multas previstas contratualmente.

Sendo o que cumpria para o momento, renovamos os votos de estima e consideração, aguardando a retomada dos serviços.