Na 10ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na tarde desta quarta-feira, 22, o vereador Thiago Muniz (PPS) denunciou na tribuna que os servidores do Procon não receberam os salários de janeiro e fevereiro. Thiago Muniz disse que esta é mais uma categoria que foi esquecida pela administração municipal.

Na manhã de hoje, 23, em contato com a coordenadora do Procon, Marildes Ferreira, foi confirmada a situação de alguns servidores do órgão de proteção aos direitos do consumidor. Marildes explicou que ao assumir o Procon, em fevereiro, se deparou com mais 3.700 processos parados e nenhum funcionário. "Na verdade hoje o Procon tem 24 colaboradores, oito são concursados e o restante tinha contrato com empresas terceirizadas. Os contratos terminaram em dezembro. Recebemos a proposta de conciliadores e estagiários para que eles continuassem no trabalho até conseguirmos legalizar a situação".

A coordenadora lembra que em contato com a procuradoria-geral do município, recebeu o aval do Ministério Público para fazer o contrato com uma empresa de assessoria jurídica, a fim de não parar com os serviços no Procon. "Temos em caixa R$ 933 mil, do Fundo Municipal do Procon, só precisamos que a prefeitura feche o balanço patrimonial (para saber o que tem de recurso em cada setor) para que possamos promover o superávit desse recurso e encaminhar para a Câmara aprovar o uso para pagamento dos colaboradores. O que não podíamos era deixar tudo parado, já que realizamos em média 30 audiências de conciliação por dia", argumenta Marildes.

Outra maneira de colocar a casa em dia, com o encerramento dos contratos dos servidores em 31 de dezembro passado, foi a disposição de muitos conciliadores e administrativos continuarem nos cargos. "Lembramos que a maioria desses colaboradores está cursando Direito ou é bacharel em Direito e o Procon é uma grande escola. Por isso muitos decidiram ficar até que a prefeitura consiga normalizar a situação", finalizou Marildes.

O balanço patrimonial, que levanta os recursos deixados pela administração anterior, tem prazo até o dia 30 deste mês para ser apresentado.