SENTENÇA

Justiça do Paraná exige que Maggi devolva dinheiro de venda de aeroporto

Processo corria há vinte anos, movido por advogado assassinado em 2008

por GazetaMT

08 de Agosto de 2018, 15h03

Justiça do Paraná exige que Maggi devolva dinheiro de venda de aeroporto
Justiça do Paraná exige que Maggi devolva dinheiro de venda de aeroporto

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi -PP, e os demais herdeiros do pai, André Maggi, foram condenados pela Justiça a devolver aos cofres do município de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, os valores recebidos pelo aeroporto que hoje é base do VANT. Uma das empresas da família também foi condenada.

A estimativa é que a devolução ultrapasse R$ 4 milhões. As duas ações julgadas e sentenciadas agora foram ingressadas por Ivo Paludo há 22 anos e seguidas por Evelyne Paludo. Em sua página em uma rede social, Evelyne, a filha, comemorou a decisão.

"Hoje fui intimada da sentença que condenou a família do ministro Blairo Maggi  a devolver milhões de dinheiro do povo para os cofres públicos e tenho orgulho de dizer que isso é fruto do trabalho e da luta do meu pai. Com ele aprendi a combater esse sistema corrupto que prejudica o povo em vantagem de meia dúzia. Meu pai começou esse processo há vinte anos, a família de Maggi comprou este aeroporto sem nenhum motivo. O processo demorou duas décadas e neste meio tempo mau pai foi assassinado, mas seus ideais continuaram em mim. A compra desse aeroporto era unicamente para repassar dinheiro do povo para a família Maggi. Venci essa batalha e chegamos à sentença. Uma vitória do povo e do combate a corrupção" disse Evelyne Paludo na postagem feita ontem, 7.

Em outubro de 2008, o advogado Ivo Pauldo foi encontrado morto, aos 49 anos, no banco traseiro de seu veículo às margens da BR 277, no município de Céu Azul (PR). Ele levou um tiro à queima-roupa na altura do abdômen. Os investigadores, na época, descartaram a hipótese de assalto.

A juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, da Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu (PR) determinou que a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, ligada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) devolva à prefeitura um valor em torno de R$ 4 milhões pela venda de um aeroporto para o município em 1996.

De acordo com os autos, a Prefeitura de São Miguel do Iguaçu publicou um Decreto em 1992 que declarou a área então pertencente a André Maggi (pai de Blairo Maggi) e à empresa Sementes Maggi (atualmente Amaggi) como sendo de interesse público para desapropriação, porém, não especificou o interesse público no espaço.

Em 1994, uma Portaria foi publicada para que fosse realizada uma reavaliação do espaço, que já tinha sido adquirido pela administração pública. Após a publicação do decreto e portaria, a Prefeitura pagou em torno de R$ 300 mil pelo espaço.

Segundo a decisão da juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, da Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu, à época, a prefeitura pagou R$ 300 mil pelo imóvel e pelo aeroporto, divididos em duas parcelas.

Foram condenados a ressarcir o valor, corrigido até a data do pagamento, a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda., que tem entre os sócios o ministro da Agricultura Blairo Maggi, a mãe dele Lucia Borges Maggi e o espólio de André Antônio Maggi.

Ainda cabe recurso. A família Maggi não se manifestou sobre a decisão judicial.