SENTENÇA
Justiça do Paraná exige que Maggi devolva dinheiro de venda de aeroporto
Processo corria há vinte anos, movido por advogado assassinado em 2008
08 de Agosto de 2018, 15h03
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi -PP, e os demais herdeiros do pai, André Maggi, foram condenados pela Justiça a devolver aos cofres do município de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, os valores recebidos pelo aeroporto que hoje é base do VANT. Uma das empresas da família também foi condenada.
A estimativa é que a devolução ultrapasse R$ 4 milhões. As duas ações julgadas e sentenciadas agora foram ingressadas por Ivo Paludo há 22 anos e seguidas por Evelyne Paludo. Em sua página em uma rede social, Evelyne, a filha, comemorou a decisão.
"Hoje fui intimada da sentença que condenou a família do ministro Blairo Maggi a devolver milhões de dinheiro do povo para os cofres públicos e tenho orgulho de dizer que isso é fruto do trabalho e da luta do meu pai. Com ele aprendi a combater esse sistema corrupto que prejudica o povo em vantagem de meia dúzia. Meu pai começou esse processo há vinte anos, a família de Maggi comprou este aeroporto sem nenhum motivo. O processo demorou duas décadas e neste meio tempo mau pai foi assassinado, mas seus ideais continuaram em mim. A compra desse aeroporto era unicamente para repassar dinheiro do povo para a família Maggi. Venci essa batalha e chegamos à sentença. Uma vitória do povo e do combate a corrupção" disse Evelyne Paludo na postagem feita ontem, 7.
Em outubro de 2008, o advogado Ivo Pauldo foi encontrado morto, aos 49 anos, no banco traseiro de seu veículo às margens da BR 277, no município de Céu Azul (PR). Ele levou um tiro à queima-roupa na altura do abdômen. Os investigadores, na época, descartaram a hipótese de assalto.
A juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, da Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu (PR) determinou que a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, ligada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) devolva à prefeitura um valor em torno de R$ 4 milhões pela venda de um aeroporto para o município em 1996.
De acordo com os autos, a Prefeitura de São Miguel do Iguaçu publicou um Decreto em 1992 que declarou a área então pertencente a André Maggi (pai de Blairo Maggi) e à empresa Sementes Maggi (atualmente Amaggi) como sendo de interesse público para desapropriação, porém, não especificou o interesse público no espaço.
Em 1994, uma Portaria foi publicada para que fosse realizada uma reavaliação do espaço, que já tinha sido adquirido pela administração pública. Após a publicação do decreto e portaria, a Prefeitura pagou em torno de R$ 300 mil pelo espaço.
Segundo a decisão da juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, da Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu, à época, a prefeitura pagou R$ 300 mil pelo imóvel e pelo aeroporto, divididos em duas parcelas.
Foram condenados a ressarcir o valor, corrigido até a data do pagamento, a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda., que tem entre os sócios o ministro da Agricultura Blairo Maggi, a mãe dele Lucia Borges Maggi e o espólio de André Antônio Maggi.
Ainda cabe recurso. A família Maggi não se manifestou sobre a decisão judicial.