Com o impasse na greve dos profissionais da educação estadual. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), solicitou, durante reunião na última quarta-feira (12), uma mediação ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho do democratas (DEM), mesmo partido do governador Mauro Mendes, para que possa ser construída uma proposta efetiva e que realmente atenda a pauta de reivindicações da categoria.

Apesar de insistir na crise do estado, e aconselhar o Sintep/MT a realizar uma nova proposta a ser apresentada ao governo, Botelho indicou possibilidade de avanço na negociação. "Mesmo que não de forma Integral", disse.

Para o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, o deputado deve assumir a responsabilidade de cumprir com as leis aprovadas pelo legislativo. "Não faz sentido elaborarem leis para não serem cumpridas. A Lei 510/2013, cobrada pelos profissionais da rede estadual de educação visa corrigir a distorção entre o salário dos profissionais da educação com as demais categorias do executivo, com mesmo nível de formação. Até então a educação era o pior salário do executivo, hoje estão na penúltima colocação", explica Valdeir.   

O presidente Valdeir apresentou como proposta para a falta de recursos na Educação do estado, a aplicação do artigo 245 da Constituição Estadual que no parágrafo 3º. A lei determina a compensação do percentual da Educação sob as isenções e renúncias fiscais. A estimativa, com base nos valores de renúncia e isenções fiscais, incrementaria o caixa do estado com cerca de R$ 800 milhões. Conforme o governo, o impacto da lei 510/2013 está na ordem de R$ 128 milhões. "Ainda sobrariam recursos para investimento em outras áreas, como infraestrutura das escolas", o presidente do sindicato.

O secretário de redes municipais, ex-presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes, reforçou a conquista da Lei 510, também fruto de uma greve de 67 dias, em 2013. Da mesma forma que o Concurso Público, em 2016, e que está estagnado devido a inoperância e desinteresse da gestão em avançar nas convocações dos aprovados. As alegações do governo são consideradas pelos dirigentes inaceitáveis, já que o sistema de atribuição de vagas/aulas é totalmente informatizado.

Lopes denunciou mais uma manobra do governo, quando faz uma alteração contábil de um quadrimestre para outro, elevando os gastos com a folha e o limite prudencial, de 47% para 57%. "Não justifica o aumento. A operação contábil, contrária a decisão judicial, categoriza o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), como débito, mas trata-se na verdade de crédito", disse.

Os profissionais da educação estão de braços cruzados desde o dia 27 de maio. E sem que o governo atenda as pautas reivindicadas os dirigentes do sindicato, alegam que no momento a proposta factível deverá vir do governo, pois a história de luta sindical evidencia que a resistência é um forte aliado da categoria. Participou de parte da reunião a deputada Janaína Riva. Na oportunidade alertou o colega a necessidade de uma proposta que avance na perspectiva de direitos.