O governo de Mato Grosso publicou no diário oficial do dia 29 de junho um decreto que institui o 'Programa Terra a Limpo' com objetivo de promover a regularização fundiária nos municípios de Mato Grosso por meio do fortalecimento da gestão fundiária, conservação dos recursos naturais, recuperação ambiental e redução das desigualdades sociais.

Uma das instituições envolvidas no programa é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) considerando a responsabilidade crescente dos municípios na gestão ambiental, seja para a descentralização do licenciamento ambiental ou para a efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que o produtor legalize a sua propriedade perante os órgãos de fiscalização, conforme o Novo Código Florestal Brasileiro.

Um dos objetivos do 'Terra a Limpo' é promover a sustentabilidade das cadeias produtivas, especialmente da agricultura familiar. O programa tem a meta de beneficiar 65 mil famílias que receberão o título de suas propriedades rurais, fortalecendo a permanência de pequenos agricultores no campo.

O decreto também destaca a necessidade de regularização fundiária das glebas e assentamentos federais, condição necessária para que os produtores tenham acesso a linhas de financiamento e de créditos rurais, buscando o seu desenvolvimento sustentável, aumentando a produção e geração de renda. A redução dos conflitos de terra nos municípios mato-grossenses visa também trazer segurança jurídica e diminuição dos desmatamentos ilegais.

FORMAÇÃO

 O programa será implementado por meio de parcerias com entidades públicas federais e estaduais, entre elas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Planejamento (Seplan), Institutos de Terras Mato Grosso (Intermat), Casa Civil, Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR), que ficará com a responsabilidade de coordenação, Arquivo Público e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer)

Já os órgãos federais responsáveis pelo 'Terra a Limpo' são Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal).