O Ministério Público do Estado -MPE abriu inquérito contra o Governo por suposto desvio de recursos e suspensão do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo -Fete. O inquérito foi aberto no último dia 5.

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Estadual de Direitos Humanos está paralisada desde 2016. De l´=a pra cá, a entidade acusa a Pasta de utilização indevida do dinheiro.

Os recursos são arrecadados por meio de condenações e acordos judiciais de ações envolvendo a exploração de trabalho, multas e indenizações provenientes de termos de ajustamento de conduta, infrações e indenizações, entre outras autuações.

A Procuradoria-Geral do Estado -PGE de Mato Grosso preste informações, no prazo de 20 dias, sobre os valores destinados ao Fete. Também terá que ser informado o montante que foi utilizado pela secretaria e o prazo em que a verba será devolvida ao fundo.

Números

Mato Grosso lidera o ranking de resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão em 2017, segundo dados são de um levantamento elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego -MTE. Entre janeiro e dezembro do ano passado, 78 pessoas foram resgatadas no estado.