A sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, 19, deve marcar história na vida dos Poderes Executivo e Legislativo de Rondonópolis. Depois de muita briga, xingamentos, argumentos e até ofensas, uma importante proposta do vereador Thiago Muniz (PPS), foi aprovada por 13 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção.

O projeto foi apresentado na sessão do último dia 12 e voltou à Casa de Leis com algumas alterações e uma emeda de autoria do vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB), que estende a obrigatoriedade de transparência para a Câmara de Vereadores.

A proposta

O Projeto de Lei Substitutivo nº 001 de 17 de abril de 2017, de autoria do vereador Thiago Muniz, diz que para os órgãos públicos municipais, desde a prefeitura, autarquias e empresas de economia mista de Rondonópolis, aderirem à qualquer Ata de Registro de Preços, deverá antes passar pela autorização da Câmara de Vereadores.

Isso significa que para comprar, contratar, aditivar, pagar, enfim, executar qualquer transação que envolva dinheiro público, deverá ter a análise e o parecer dos vereadores, gerando transparência absoluta.

Desde a semana passada a proposta do vereador Thiago Muniz vinha mexendo com os brios de muitos secretários municipais e, inclusive, com a apreensão do Executivo, que estará amarrado à transparência para qualquer transação (leia aqui). Muniz enfrentou a ira de vereadores da base do prefeito e promoveu alterações na proposta inicial, que recebeu ainda a emenda do colega Jailton.

A votação da proposta foi a seguinte: os vereadores Juary Miranda (SD), Adonias Fernandes (PMDB), Orestes Miraglia (SD), Bilu da Areia (PRTB), Thiago Silva (PMDB) e Batista da Coder (SD) votaram contra o projeto de transparência no uso do dinheiro público.

Já os vereadores Cláudio da Farmácia (PMDB), Helio Pichioni (PSD), Fábio Cardozo (PPS), Jailton do Pesque e Pague (PSDB), João Mototaxi (PSL), Elton Mazett (PSC), Sidnei Fernandes (PDT)Roni Cardoso (PRTB), Roni Magnani (PP)Subtenente Guinâncio (PSDB), Vilmar Pimentel (SD), além do autor Thiago Muniz (PPS) e do presidente da Casa Rodrigo da Zaeli, que passou a coordenação dos trabalhos para o vereador Beto do Amendoim (PSL), justamente para votar favorável ao projeto. Já o vereador Sílvio Negri (PCdoB) se absteve de votar.

Polêmica

O Projeto que acaba por garantir a transparência nas compras e contratações de serviços e pessoas tanto na Prefeitura como na Câmara, rendeu muita movimentação na sessão de ontem, 19. Thiago Muniz, autor da proposta garante que só assim o Legislativo será informado do que se passa na Prefeitura. "Vamos saber e poder interditar alguns absurdos, como contratos com cooperativas 'mequetrefes' que levam dinheiro público e não sabemos pra onde vai".

Já os vereadores da base do prefeito Thiago Silva e Adonias Fernandes, foram veementes em não querer que o projeto fosse aprovado, dizendo que tira a liberdade do prefeito em agilizar a administração. "Querem engessar a administração do Zé, são só 100 dias de gestão, vamos deixar o homem trabalhar", apelou Adonias.

O presidente da Casa, Rodrigo da Zaeli, foi taxativo e disse que a proposta é saudável. "Em momentos em que assistimos diariamente casos e mais casos de corrupção, superfaturamento e outras roubalheiras em níveis estadual e nacional, vamos fazer o correto. Vamos trabalhar com transparência e garantir à população de Rondonópolis mais tranquilidade. Além disso, uma proposta tão simples e inocente, nem deveria provocar tanta polêmica, afinal, fiscalizar é a tarefa do Poder Legislativo".