O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou na sessão plenária desta terça-feira, 1º, as prestações de contas referentes às Eleições de 2012 dos diretórios regionais do PSDB e do PMDB. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi pela aprovação.

Em ambas as prestações de contas, o relatório técnico do Tribunal apontou que todas as falhas verificadas foram devidamente sanadas com justificativas e documentos.

O relator das ações, juiz membro Samuel Franco Dalia Junior, destacou em seu voto que após o trâmite regular do processo, não restaram irregularidades nas prestações de contas e sendo assim, merecem aprovação por estarem regulares.

A aprovação das prestações de conta dos partidos é importante para os mesmos, pois caso tivesse as prestações reprovadas, as siglas correriam o risco de terem suspensas as novas cotas do Fundo Partidário, que é um valor constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei e que são repassados anualmente às direções partidárias.

Para se ter uma ideia dos valores, somente em 2013, a previsão é que os 32 partidos políticos brasileiros recebam R$ 294,2 milhões do Fundo Partidário.

(Com informações da Assessoria do TRE)