Os representantes das entidades que compõem o Fórum Permanente que quer a extinção da Verba Indenizatória de R$ 10 mil que todos os vereadores recebem por mês se reuniram com os vereadores na manhã dessa quinta-feira, 01, para discutir o assunto. A reunião foi marcada após os populares lotarem as galerias da Câmara nessa quarta-feira, 30, para protestar contra o pagamento da Verba e exigir transparência nos gastos do Legislativo.

Para Miguel Weber, um dos líderes do Fórum, a intenção do grupo é debater com os vereadores a necessidade do recebimento da Verba Indenizatória para a condução dos trabalhos parlamentares e afirmou que não se trata de nenhum movimento contra os atuais vereadores. "Nesse Fórum não há espaço para quem queira agredir os vereadores. Se algum vereador foi agredido, estamos tranquilos quanto a que isso não partiu daqui. O que nós queremos é que sejamos convencidos da necessidade dessa Verba Indenizatória e se formos convencidos que ela é necessária, nós vamos ser defensores dela. Também entendemos que por se tratar de dinheiro público tem que haver uma prestação de contas sobre como ele foi gasto", afirmou.

De acordo com ele, diante da resistência dos vereadores em abrirem mão do benefício, e já que o gasto é autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aos menos os vereadores prestem contas dos gastos feitos com a Verba Indenizatória. "Nós podemos até entender que a Verba seja importante para o desenvolvimento de determinadas atividades parlamentares, mas questionamos a não prestação de contas desses gastos e nos perguntamos: o que acontece quando o vereador não gasta os R$ 10 mil? Ele devolve o restante ou fica com ele? É legal se fazer isso? São essas questões que queremos responder para a sociedade", completou.

Ao final da reunião, ficou acertado com o presidente do Legislativo, Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), que os vereadores vão se reunir com a controladoria Interna, procuradores e com o TCE para encontrar um mecanismo legal pelo qual os vereadores possam prestar contas do dinheiro público gasto e o resultado deve ser apresentado aos membros do Fórum até a sexta-feira, 9.

Sobre a polêmica envolvendo a Verba Indenizatória

Toda a polêmica envolvendo o recebimento da Verba Indenizatória, valor recebido mensalmente pelos vereadores para repor despesas que os vereadores tenham feito no exercício do mandato, começou após a publicação no Diário Oficial do município da lei sancionada pelo prefeito Percival Muniz (PPS), mas de autoria do próprio Legislativo, que 'criava' a figura da polêmica Verba, no valor de R$ 10 mil por mês.

O assunto logo viralizou pelas mídias sociais e o argumento da Mesa Diretora para defender o pagamento do recurso, sem prestação de contas, é que o valor já vinha sendo pago aos vereadores desde pelo menos o ano de 1997, mas de uma forma que não era regulamentado por lei.

De qualquer forma, o assunto levou a que lideranças de vários segmentos da sociedade se organizassem e lotassem as galerias da Câmara durante a Sessão Ordinária da última quarta, exigindo o fim da Verba.