Sempre que chega uma eleição vem a pergunta: por que ainda somos obrigados a votar?

Há muito tempo se discute a possibilidade de instauração do voto facultativo no Brasil. Mas são diversos os fatores que travam a discussão, em especial a vontade política para tal.

A mudança de regra teria que tramitar como Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com votação em cada Casa do Congresso em dois turnos, mais sanção presidencial.

Atualmente, é a Lei Nº 4.737/1965 que determina o voto como obrigatório no Brasil, além dos dispositivos e penas a quem não comparece ao pleito.

Além de multa de 3% a 10% do salário mínimo na região, o eleitor pode travar seu passaporte e ser impedido de assumir cargos públicos, por exemplo.

Com a imposição, o país segue na tendência contrária ao resto do mundo.

O estudo World Fact Book, da CIA, detalha o tipo de voto em mais de 230 países no mundo e mostra que o Brasil é um dos (apenas) 21 que ainda mantém a obrigatoriedade de comparecer às urnas.

Também estão nesse time México, Argentina, Austrália e Peru, entre outros. Aqui, o voto é opcional apenas para jovens de 16 e 17 anos, além de idosos acima dos 60.

Com informações Portal Exame