O frigorífico União Avícola, do ex-senador por Mato Grosso Cidinho Santos (PL), foi alvo da 4ª fase da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (1º). Foram determinadas buscas e apreensões em 61 endereços, três deles de empresas, para combate à prática de corrupção passiva por fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Justiça também determinou o afastamento cautelar de 39 fiscais do Mapa.

O ex-servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Davy Marcelo de Matos Gregório, que atualmente é servidor da BRF, fazia parte de um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Davy recebeu indevidamente pagamentos da BRF, através de uma pessoa jurídica, valores que antes lhe eram pagos em espécie", diz trecho do documento assinado pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), em Ponta Grossa (PR), Lyana Helena Joppert Kalluf e Ovaldo Sowek Júnior.

As investigações apontam que as notas fiscais eram referentes a "serviços supostamente prestados à União Avícola, que lhe pagava e era compensada em encontro de contas com a companhia BRF". Como prova foi apresentado um e-mail entre funcionários da BRF, que mostraria que a nota fiscal suportava o pagamento feito pela União Avícola para a empresa de DAVY, em virtude da atividade dele junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), havendo posterior encontro de contas entre União Avícola e BRF.

O escritório em Cuiabá e o frigorífico União Avícola, em Nova Marilândia (MT), foram alvos de busca e apreensão.    

Operação    

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa/PR, a Justiça Federal determinou e a Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (1º), a 4ª Fase da Operação Carne Fraca. Foram determinadas buscas e apreensões em 61 endereços, três deles de empresas, para combate à prática de corrupção passiva por fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Justiça também determinou o afastamento cautelar de 39 fiscais do Mapa.

Farta documentação vinda de colaboração espontânea da empresa BRF provou que fiscais federais ligados ao Mapa recebiam vantagens indevidas para atuar em favor da companhia. Ao menos 51 fiscais estavam vinculados diretamente ao plano de saúde da empresa, ou seja, tinham seus planos de saúde e de seus dependentes custeados pela companhia como se funcionários dela fossem. As provas apontam, ainda, que alguns fiscais, além do plano de saúde ligado à BRF, receberam pagamentos, (diretos ou indiretos) para que deixassem de atuar da forma como deveriam entre outras vantagens indevidas (promoção de parentes)

Dentre as pessoas que se beneficiavam ilegalmente dos planos, a grande maioria era diretamente ligada ao Mapa. Outras, no entanto, exerciam a mesma função dos fiscais federais, mas eram servidores conveniados de outros órgãos, a exemplo das prefeituras com o Ministério.

Os procuradores da República do MPF em Ponta Grossa, Lyana Helena Joppert Kalluf e Ovaldo Sowek Júnior afirmam que os fiscais cometeram o crime de corrupção passiva. Para este tipo de crime, o Código Penal prevê pena de reclusão de dois a 12 anos e multa, em caso de condenação sem agravantes ou atenuantes.

"Aliás, importante destacar que o uso do plano não é condição para a configuração do crime de corrupção, bastando a vantagem de tê-lo à disposição, de forma consciente, por se tratar de clara vantagem indevida", afirmam no pedido de busca e apreensão.

Carne Fraca

A 1ª fase da operação foi deflagrada em abril de 2017 contra a existência de organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, envolvendo inclusive suas altas cúpulas. A investigação apontou um grande esquema envolvendo empresários de frigoríficos, fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que atuavam na liberação de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas, entre outras pessoas.