Uma comissão formada por vereadores, Ministério Público, representantes da prefeitura e dos servidores municipais se reuniu durante a manhã dessa quinta-feira, 1, para discutir detalhes do projeto de Lei nº 382/2012, de autoria do Executivo, que regulamenta quais serão e quantos serão os cargos ofertados no concurso público que o prefeito Ananias Filho (PR) pretende fazer até o final do ano.

A reunião ficou acertada após a votação do projeto ter sido adiada ontem, 31, pelos vereadores, que entenderam serem necessárias mais discussões sobre oa assunto, principalmente envolvendo representantes dos ervidores.

A promotora pública Ivonete Bernardes, que defende a realização imediata do concurso, argumentou que a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 17 de setembro deste ano, que determinava a realização do dito concurso num prazo máximo de 90 dias. "Esse foi um ultimato dado para a prefeitura e o prazo tem que ser cumprido e se os vereadores dificultarem, não aprovarem o projeto, corre o risco de a culpa pelo não cumprimento do TAC cair em cima deles", alertou.

Já o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur), Vilmondes Aprígio da Luz, defendeu adequações no projeto, onde enxergou incoerências e omissões na descrição de exigências para investidura nos cargos disponibilizados no concurso. "Nós defendemos que o concurso seja realizado de imediato, só que ele tem que ser feito de forma que depois não seja anulado futuramente. Toda essa situação se deve à omissão do poder público e vamos acompanhar, pois temos a obrigação de representar o interesse dos servidores", explicou.

 O Reginaldo de Souza Santos (PPS) é outro defensor do concurso, mas cobra atenção da sociedade para a forma como está sendo preparado. "A decisão do TJ que anula as contratações temporárias foi emitida em abril desse ano. Mas só agora, em novembro, a prefeitura dá início às discussões sobre o concurso e eu entendo que poderíamos ter começado isso antes, para podermos ter mais qualidade de discussão e tempo para fazê-lo. Agora temos dois meses para aprovar a criação dos cargos que serão disponibilizados em duas votações, depois temos que aprovar da mesma forma a autorização do concurso, depois vem todo o certame licitatório, lançamento de edital, prazo de inscrições, prazo para que as pessoas possam recorrer contr algum ponto que não concordam e depois as provas ainda. Tudo isso em muito pouco tempo", opinou.

Depois de muita discussão, com alguns momentos mais tensos, ficou decidido que a comissão passará a tarde de hoje reunida para realizar as adequações no texto do projeto, que deverá ir à votação em uma Sessão Extraordinária no próximo sábado, 3.

"Estou contente om o resultado, o posicionamento do sindicato foi excelente, ajudou muito para a legalidade do processo e sinto que daqui para frente vai dar certo. O que o MP mais perza é a legalidade, que acabe o apadrinhamento nos crgos públicos, que se cumpra a Consituição e que a sociedade seja bem servida por funcionários adequados e competentes", finalizou a promotora Ivonete Bernardes.

O projeto apresentado pela Prefeitura prevê a abertura de 1.025 vagas, com outras 1.025 para o cadastro reserva.