A Assembléia Legislativa negou ontem o pedido de autorização para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) processe o governador Silval Barbosa (PMDB) por irregularidades ocorridas quando ele integrou a Mesa Diretora do Legislativo. Para conseguir a autorização seriam necessários pelos menos 16 votos favoráveis, mas a votação terminou com 11 votos contrários e apenas cinco autorizando o processo. Dentre os deputados com base eleitoral em Rondonópolis, apenas Percival Muniz (PPS) votou a favor das investigações.

O processo visa apurar irregularidades que teriam sido cometidas no período de 1999 a 2002, quando Silval Barbosa era deputado estadual e integrou a Mesa Diretora da Assembléia. O atual governador é acusado de participação em um esquema que desviou dinheiro público. O MPF acusa Silval de ter cometido os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou bando, supressão de documento, peculato e ordenação de despesa não autorizada.

A votação na Assembléia Legislativa foi secreta, mas os jornalistas que cobrem as sessões conseguiram apurar que, além de Percival Muniz, também votaram a favor da investigação os deputados estaduais Ademir Brunetto (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Luciane Bezerra (PSB) e Zeca Viana (PDT);

Os deputados que votaram contra a investigação argumentaram que temem instabilidades administrativas no momento e que o processo poderá ser iniciado após o final da gestão de Silval no Governo.

Já os defensores da apuração alegaram a necessidade de garantir a transparência e chegaram a citar o julgamento do 'Caso Mensalão' pelo Supremo Tribunal Federal como exemplo de que a medida proposta pelo STJ não afetaria a govenabilidade em Mato Grosso.

"Temos que dar oportunidade para que o STJ julgue o que o MPF apontou na denúncia e, se o governador for inocente, será absolvido, como foram muitos réus do Mensalão. Nosso dever é deixar essa ação continuar, senão estaremos nos comprometendo com os fatos apontados no processo", opinou o deputado petista Ademir Bruneto em entrevista ao site Midianews.

Outros acusados

Além do governador Silval Barbosa a denúncia do MPF atinge outras 11 pessoas, incluindo o atual presidente da Assembléia, José Riva, o ex-deputado estadual e conselheiro afastado do TCE/MT, Humberto Bosaipo, que são alvo de processos no Tribunal de Justiça.

Outros envolvidos, que não tem direito a foro privilegiado, são investigados em processos que tramitam normalmente na primeira instância do Judiciário.