A Câmara Municipal preferiu não votar ontem (31) o Projeto de Lei nº 382/2012, considerado o primeiro passo para a realização de concurso público na Prefeitura de Rondonópolis. O projeto regulamenta os cargos que serão ofertados e foi apresentado na última hora com pedido para que tramitasse em caráter de urgência. A proposta será analisada em um nova reunião, marcada para as 09 horas da manhã de hoje (01), com a participação de membros do Sindicato dos Servidores Municipais (Sispmur) e também de representantes indicados pelo prefeito eleito, Percival Muniz (PPS). Se não houver nenhum impedimento, o projeto poderá ir a votação na sessão ordinária da próxima quarta-feira (7).

O adiamento da votação foi definido após alguns vereadores alertarem para a necessidade de mais discussão. Os secretários municipais de Administração, Jayme Pazeto Medeiros, e de Receita, Patrícia Mara Pires, ainda tentaram convencer os parlamentares sobre a proposta do Executivo, mas acabaram concordando com a ampliação da discussão em uma nova reunião.

O projeto apresentado pela Prefeitura foi elaborado nos últimos dois meses, a partir de um levantamento preliminar feito pelos atuais secretários. Ele prevê a abertura de 1.025 vagas, com outras 1.025 para o cadastro reserva. A escolha da empresa realizadora será feita via licitação e a previsão é de que sejam gastos cerca de um milhão de reais.

"Esse investimento poderá ser coberto com os valores arrecadados com a taxa de inscrição que será paga pelos candidatos", argumentou a secretária da Receita.

Patrícia Mara e Jayme Pazetto já confirmaram presença hoje na reunião, que deverá ter também a participação de representantes do Ministério Público. A Câmara será representada pelos vereadores Lourisvaldo Manoel de Oliveira - Fulô (PMDB), Milton Mutum (PSD), Reginaldo de Souza Santos (PPS) e Olímpio Alvis (PR)

Reação
A decisão de adiar a votação do projeto que abre caminho para o concurso causou reações diferente na plateia que acompanhava a sessão de ontem na Câmara Municipal. Um grupo de assistentes sociais chegou a organizar manifestos pedindo a aprovação do projeto.

"Ele não tinha que ser feito no final do mandato do prefeito, mas é uma exigência da Justiça e do MP. Se houver alguma ilegalidade no processo, que denunciem e punam os culpados. Mas não podemos trabalhar com hipóteses. Queremos o concurso e queremos já", defendeu a representante do Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social (NUCRESS), Paula de Ávila - que chegou a fazer um pronunciamento na tribuna da Câmara.

Por outro lado, várias pessoas elogiaram o adiamento como sinal de serenidade e responsabilidade. Neste caso, a avaliação é de que o final de gestão pode prejudicar a organização e a realização do Concurso, gerando problemas maiores no futuro.

"O momento é conturbado. O pessoal da saúde, em especial psicólogos e enfermeiros, querem que ele não ocorra esse ano. Outra questão é que alegaram que a demissão de funcionários era por falta de dinheiro e para cumprir com a LRF. Aí pergunto: como têm dinheiro para o concurso? Será que o prefeito não vai usar o dinheiro arrecadado para cobrir dívidas de sua gestão? Por que tanta pressa?", pontuou a psicóloga Gláucia Lima, que até pouco tempo atuava na rede pública de saúde.