O vereador Mohamed Zaher (PSD) criticou hoje (01) a aprovação da venda de 19 terrenos do município, autorizada ontem pelo Conselho de Desenvolvimento de Política Industrial (Codipi). O parlamentar participou da reunião e, apesar de não questionar os processos, votou contra as autorizações de venda por considerar que o momento é inadequado. Zaher também alertou que, caso as transações não sejam submetidas à avaliação dos vereadores, o Poder Legislativo poderá ficar desmoralizado diante da opinião pública.

Mohamed Zaher e o vereador Reginaldo Santos (PPS) foram os únicos a votarem contra o projeto alterando a lei orgânica para permitir que prefeitos em fim de mandato possam alienar bens do município. Na ocasião os parlamentares lembraram que a proibição prevista na lei visava impedir a dilapidação do patrimônio do município. No entanto, os outros dez vereadores optaram por aprovar a mudança, alegando que não haveria venda de terrenos e que todos os processos seriam submetidos à análise do Legislativo antes de serem concretizados.

"Eles falaram que a mudança era apenas para viabilizar a permuta de áreas visando regularizar assentamentos e adquirir uma creche. Porém, já foi aprovada a venda de 19 terrenos e já se fala em dispensar a aprovação da Câmara nesses processos. Isso é um absurdo, que pode comprometer a imagem do Poder Legislativo", reclamou.

O presidente da Câmara, Hélio Pichioni (PR), disse não ter detalhes das transações aprovadas pelo Codipi, mas admitiu que parte dos terrenos poderão ser vendidos sem que ocorra uma nova discussão na Câmara Municipal.

"Eu não tenho a relação do que foi aprovado pelo Codipi, mas me parece que o município já havia feito a transação desses terrenos no distrito industrial e alguns desses processos haviam passado anteriormente pela Câmara, o que pode dispensar uma nova análise. Preciso analisar direito, mas, inicialmente, considero que é sim necessária a análise do Legislativo", disse Pichioni.

Executivo
A reportagem tentou manter contato com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Augusto de Lima, mas ele não foi encontrado para falar sobre o assunto. No entanto, a secretária chefe de Governo, Eulália Oliveira, admitiu que as transações autorizadas pelo Codipi poderão dispensar uma nova análise da Câmara.

"Me parece que isso não será necessário. Nas duas últimas gestões houve votações como esta no Codipi e os processos não precisaram passar pela Câmara. Vamos checar isso", disse ela.

Os terrenos que deverão ser comercializados estão localizados em dois distritos industriais do município. Os valores e os nomes das empresas e pessoas beneficiadas não foram divulgados à imprensa. Também não há informações sobre as dimensões dos terrenos, mas pelo menos um deles tem área equivalente a 28 mil metros quadrados.