Venda de terrenos do município pode desmoralizar vereadores que aprovaram mudança na Lei Orgânica

por GazetaMT

01 de Dezembro de 2012, 13h10

Venda de terrenos do município pode desmoralizar vereadores que aprovaram mudança na Lei Orgânica
Venda de terrenos do município pode desmoralizar vereadores que aprovaram mudança na Lei Orgânica

Os vereadores que votaram pela mudança na Lei Orgânica, autorizando a alienação de bens do município por prefeitos em fim de mandato, correm o risco de ficarem completamente desmoralizados.

Eles haviam afirmado que a medida não poria em risco o patrimônio público e que qualquer alienação seria submetida antes ao crivo da própria Câmara.

O Buxixo já havia alertado que a 'garantia' era inócua, já que a maioria dos parlamentares têm se caracterizado pela absoluta subserviência. Ou seja, assim como conseguiu mudar a Lei Orgânica, o Executivo não teria problema para assegurar a aprovação na Câmara de transações envolvendo o patrimônio municipal.

Ocorre que apesar de ter o controle do Poder Legislativo, a Prefeitura já trabalha com a possibilidade de ignorar os 'nobres' vereadores. A alegação é de que a legislação desobriga o Executivo de pedir autorização da Câmara.

Se for verdade, os parlamentares terão de admitir que mentiram para a população ou, pior ainda, que são ignorantes no que diz respeito à legislação municipal.

Vale lembrar que, dos 12 parlamentares, apenas Mohamed Zaher (PSD) e Reginaldo Santos (PPS) foram contra a mudança nas leis. Vai ser interessante acompanhar a próxima sessão ordinária para ver o que dirão os outros dez.