Venda de terrenos do município pode desmoralizar vereadores que aprovaram mudança na Lei Orgânica
01 de Dezembro de 2012, 13h10
Os vereadores que votaram pela mudança na Lei Orgânica, autorizando a alienação de bens do município por prefeitos em fim de mandato, correm o risco de ficarem completamente desmoralizados.
Eles haviam afirmado que a medida não poria em risco o patrimônio público e que qualquer alienação seria submetida antes ao crivo da própria Câmara.
O Buxixo já havia alertado que a 'garantia' era inócua, já que a maioria dos parlamentares têm se caracterizado pela absoluta subserviência. Ou seja, assim como conseguiu mudar a Lei Orgânica, o Executivo não teria problema para assegurar a aprovação na Câmara de transações envolvendo o patrimônio municipal.
Ocorre que apesar de ter o controle do Poder Legislativo, a Prefeitura já trabalha com a possibilidade de ignorar os 'nobres' vereadores. A alegação é de que a legislação desobriga o Executivo de pedir autorização da Câmara.
Se for verdade, os parlamentares terão de admitir que mentiram para a população ou, pior ainda, que são ignorantes no que diz respeito à legislação municipal.
Vale lembrar que, dos 12 parlamentares, apenas Mohamed Zaher (PSD) e Reginaldo Santos (PPS) foram contra a mudança nas leis. Vai ser interessante acompanhar a próxima sessão ordinária para ver o que dirão os outros dez.