Em vias de apresentar a proposta de reforma do sistema tributário de Mato Grosso, o governo tem uma convicção. Não haverá nenhum tipo de taxação sobre as commodities agrícolas produzidas no Estado que são exportadas. 

O assunto voltou ao centro das discussões após o agravamento da crise econômica, que teve grande impacto no orçamento estadual. No entanto, no entendimento da equipe econômica, taxar as exportações não é a saída indicada para fazer frente aos problemas financeiros de Mato Grosso.

Secretário de Fazenda, Seneri Paludo explica que são três as bases de arrecadação de impostos por parte do Estado. São elas a exportação, as operações interestaduais e o comércio local. “Por conceito, não faz sentido nenhum tributar a exportação”, destacou ao descartar a possibilidade.

Ao longo de 2016, a possibilidade foi levantada em pelo menos duas ocasiões, uma em nível estadual e outra em federal. Em todas elas, houve uma grande reação do setor do agronegócio, incluindo o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que classificou a possibilidade como “loucura” e “um abraço de afogados”.

Depois de vencer a batalha em Mato Grosso, o setor viu a ideia ganhar corpo na União. Para cobrir o déficit da previdência, o governo chegou a estudar a possibilidade de cobrar um percentual sobre o valor das commodities exportadas. A ideia era dobrar a contribuição já paga, que beira os R$ 7 bilhões. No entanto, a ideia também foi abortada.

As commodities agrícolas para exportação são isentas de tributação estadual. Para compensar os estados produtores, a União faz repasses anuais de recursos do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX). Em Mato Grosso, os produtores destinam valores para o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab).