Chegou para primeira votação, na tarde de ontem (30), na Câmara dos Vereadores de Rondonópolis o projeto de Lei que estipula e delimita o orçamento anual do município para 2017. Desde setembro, quando fora apresentada a proposta em audiências públicas o cumprindo trâmite burocrático, aguardava-se a apreciação no Plenário. A Casa tem até o dia 9 de dezembro para concluir a aprovação e inclusão das Emendas trazidas por cada parlamentar.

Previsto, o montante a ser gerido beira a casa dos R$830mi. É denominado Orçamento de Despesa fixa e refere-se aos gastos totais do Executivo ao longo do ano. Investimentos, porém, tem direito a apenas 5% do valor total, como explica o vereador Adonias Fernandes (PMDB). "O atual prefeito e sua equipe técnica apresentam o orçamento com base nos gastos deste ano em cada uma das Secretarias. Com base nesta conta e na arrecadação é que se chega ao valor total previsto. Sobre os investimentos na cidade, porém, é preciso que avaliar com calma porque algumas reivindicações da sociedade, como rede de esgoto, por exemplo, estão contempladas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e não entram nos custos deste projeto", explica.

Ainda sobre obras, cada vereador poderá incluir sua Emenda ao projeto que trata do orçamento logo após a análise quanto à viabilização por meio de programas Federais e Estaduais. "De primeiro momento, a gente pensa que este valor de R$830mi é algo extraordinário, mas não é. Se pensarmos ao longo de um ano, com despesas, folhas. Realmente o que sobra para investir não ultrapassa este percentual", pontua Adonias.

Uma equipe técnica escalada pelo prefeito eleito José Carlos do Pátio deverá acompanhar a base de cálculo da atual gestão municipal, bem como os rumos que projeto tomará no Legislativo.

Mais recurso

Ainda segundo o vereador, é possível que o orçamento do município aumente consideravelmente. "Existe uma expectativa muito grande, aqui e nos demais municípios do Brasil, quanto ao repasse dos recursos repatriados e outros vindos do Governo Federal. Além disso, a ALL (América Latina Logística), instalada em Rondonópolis, passará, já no próximo ano, a pagar imposto ao município. Tudo isso ajudará a engordar nosso orçamento", finaliza.