O Ministério Público do Estado impetrou uma ação civil pública no último dia 13 de dezembro responsabilizando o prefeito Zé Carlos do Pátio por ato de improbidade administrativa. Na ação, o prefeito é acusado de fazer promoção pessoal em peça publicitária do poder público em homenagem ao Dia do Servidor Público, o que contraria a legislação. Além da ação por improbidade administrativa, o MPE solicitou o bloqueio de bens de Zé Carlos do Pátio até o valor de R$ 5 mil, valor que é requerido para ser devolvido aos cofres públicos.

Inicialmente, a liminar requerida para a indisponibilização dos bens do Prefeito foi indeferida pela juíza substituta da Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, mas voltará a ser analisada após o dia 15 de março, prazo final para a análise da defesa apresentada pelo advogado Christiano Carvalho de Araújo.

"Indefiro, por ora, a liminar para reexamina-la após a defesa do réu", afirmou a juíza na decisão proferida em 15 de dezembro.

A ação proposta pela Promotoria do Patrimônio Público afirma que o Prefeito fez veicular um informe publicitário em homenagem ao Dia do Servidor Público na emissora local TV Rondon, sendo que, além da homenagem "em claro desvio de finalidade", Zé Carlos do Pátio apareceu na peça publicitária e "de viva voz e imagem teceu por diversos minutos louros e elogios a respeito de sua administração".

Ainda conforme a ação do MPE, Pátio também promoveu a sua fotografia em uma peça publicitária veiculada no jornal impresso local "A Tribuna" do dia 28 de outubro de 2011.