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Câmara fará audiência pública para discutir horário de funcionamento de bares e restaurantes

A Audiência Pública para dsicutir o assunto acontecerá na próxima segunda-feira, 4, na Câmara Municipal a partir das 19 horas

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01 de Março de 2013, 11h20

Câmara fará audiência pública para discutir horário de funcionamento de bares e restaurantes
Câmara fará audiência pública para discutir horário de funcionamento de bares e restaurantes

Horário de funcionamento de bares e casas noturnas será debatido em audiência na Câmara na proxima segunda, 4 Os vereadores voltarão a discutir a questão do horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas na próxima segunda-feira, 4, em uma Audiência Pública que acontecerá na Câmara Municipal a partir das 19 horas.

O assunto já foi pauta de uma reunião com empresários do setor e músicos, que se sentiram prejudicados com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinada com o Ministério Público na gestão passada, que determina que esses estabelecimentos funcionem até 23:45 horas.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Ibrahim Zaher (PSD), pelo atual Código de Posturas do Município, bares, restaurantes e similares podem funcionar 24 horas por dia mas, com vencimento dos seus alvarás de funcionamento, os  empresários precisam renová-lo e, ao irem até a prefeitura para fazê-lo, é exigido que os seus estabelecimentos fechem ás 23:45 horas.

"Os empresários nos pediram que nos fins de semana haja uma flexibilidade no horário, para eles fecharem mais tarde. Por isso, convocamos o MP, o secretário de Receita do Município, empresários do ramo e comunidade, para levantar esse debate, justamente para que a gente chegue a um bom termo e não prejudique os comerciantes e empresários da vida noturna, pois a gente sabe que eles são responsáveis por muitos empregos e geram renda para a economia local. Além disso, toda grande cidade tem que ter seus atrativos noturnos", pontuou o vereador.  

Ele disse ainda que está 'puxando' esse debate para que tudo seja feito dentro da legalidade e convida toda população está para participar do debate. "Precisamos ampliar o debate, para que todos saiam favorecidos, pois temos que respeitar também os direitos das pessoas de terem sua diversão, pois a vida não é feita só de trabalho e a vida noturna de Rondonópolis tem a especificidade de começar tarde e o horário de fechamento dos bares e das casas noturnas é sim um assunto pertinente", finalizou Ibrahim.

A Audiência Pública para discutir o horário de funcionamento dos bares e casas noturnas acontecerá na próxima segunda-feira, 4, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal e será aberta a toda a comunidade.