A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito quer de volta o repasse de 10% dos valores arrecadados com o IPVA em Rondonópolis. O percentual era garantido por lei municipal, mas foi suspenso no ano passado após uma decisão sustentada pela Procuradoria Geral do Município.

Com a mudança, os recursos que eram repassados ao Fundo Municipal de Trânsito e geridos pelo Conselho da área, passaram a ser depositados integralmente na conta única do município - e nem sempre são revertidos para ações destinadas à melhoria no trânsito.

Na semana passada o secretário Argemiro Ferreira solicitou um parecer jurídico acerca do assunto. Ele avalia que, mesmo que não tenha sido ilegal, a medida pode ser revertida via decreto. Se conseguir, terá à disposição mais de um milhão de reais por ano para investir na sinalização de trânsito e também em campanhas educativas.Hoje o orçamento do município destina pouco mais de R$ 300 mil para essas atividades.

No ano passado foram arrecadados em Rondonópolis cerca de R$ 16 milhões de reais em IPVA. Metade dos recursos fica para o município e o restante vai para os cofres do Governo do Estado - que também não tem destinado nada para investimentos no trânsito na cidade.