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MPE arquiva inquérito que questionava lisura de concurso da Assembleia Legislativa

A decisão foi tomada pela 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá

por GazetaMT

01 de Abril de 2014, 08h15

MPE arquiva inquérito que questionava lisura de concurso da Assembleia Legislativa
MPE arquiva inquérito que questionava lisura de concurso da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso arquivou o inquérito civil que apurava supostas irregularidades no concurso da Assembleia Legislativa no que se refere à retificação dos gabaritos da prova de Português para os cargos de nível médio. De 15 questões, 13 foram retificadas. 

A decisão foi tomada pela 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, que arquivou o processo nesta segunda-feira (31). Segundo o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, durante as investigações foi constatado a ocorrência de equívoco por parte da instituição que aplicou a prova no momento da correção, mas não há o que se falar em prejudicialidade da lisura do certame. 

"Evidenciou-se que houve um erro quando da correção eletrônica do procedimento, o que foi justificado pela organizadora, tanto é assim, que a maioria das respostas justificadas pelo perito nomeado para a investigação corroboraram com a retificação do gabarito pela Fundação Getúlio Vargas", destacou o promotor de Justiça.

Para o promotor, não foram constatados vícios legais ou principiológicos que afetariam de alguma forma a lisura do concurso público. "Diante da inexistência de requisitos que demandem a continuidade da investigação ou a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o inquérito foi arquivado fundamentadamente", explicou. 

Segundo ele, a promoção do arquivamento do inquérito será remetida para análise do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Com informações da Assessoria