serviço público
Projetos do novo PCCS dos servidores deve ser entregue para Câmara na quinta (03)
As minutas finais estão sendo analisadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e devem ser enviadas para o Legislativo aida essa semana
01 de Abril de 2014, 09h49
Os projetos de lei que criam o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais será entregue nessa quinta-feira, 3, para ser debatido e aprovado pelos vereadores. Ao todo, são quatro projetos de PCCS: um que trata dos servidores da administração geral, um da saúde, outro da educação e um que trata da assistência social.
De acordo com o vice-prefeito Rogério Salles (PSDB), coordenador do Gabinete de Gestão e encarregado pelo prefeito Percival Muniz (PPS) de acompanhar as discussões à respeito dos PCCS, as minutas finais estão sendo analisadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e devem ser enviadas para o Legislativo até a próxima quinta.
Ainda de acordo com o vice, os projetos não trazem nenhuma grande novidade e não deve mexer com direitos conquistados pelos trabalhadores. "Nós estamos ultimando os preparativos para entregá-los para os vereadores e para o sindicato debaterem, mas se trata apenas de um rearranjo dentro do que já existia, pois existem limites legais e financeiros que temos que observar. Mas nós procuramos, dentro desses limites, ter uma folha de pagamento mais administrável", declarou.
Para o presidente da Câmara, Ibrahim Zaher (PSD), os projetos devem tramitar rapidamente e dentro de um curto espaço de tempo deve ser votado pelos vereadores. Ele adiantou ainda que pediu ao Executivo que entregasse os projetos em uma solenidade que reunisse representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur) e do Legislativo, para antecipar as discussões sobre o assunto.
"Nós temos o entendimento de que esses projetos têm que ser votados rapidamente, até para que o Executivo possa fazer logo o concurso público, que toda a sociedade rondonopolitana tanto anseia. Até por que o Sispmur participou de toda a discussão dos Planos e temos a informação de que pelo menos 80% do que está neles é consenso. Por isso, eu acredito que dentro de uns quinze dias eles devem ir à Plenário para serem aprovados", antecipou.
Apesar da pressa em aprovar os novos PCCS dos servidores, Ibrahim garante que os vereadores podem abrir novas rodadas de negociação, caso seja solicitado pelos servidores municipais.
Os novos PCCS da administração municipal começaram a ser discutidos ainda em 2013, quando a prefeitura contratou a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para elaborar as minutas dos projetos. O estudo foi entregue no final do ano e a partir daí passou a ser debatido em comissões específicas compostas por representantes da administração e do Sispmur.