O departamento de fiscalização do setor de postura da Secretaria de Receita Municipal procedeu recentemente com várias notificações a ambulantes para que paralisassem suas atividades em cumprimento a uma determinação do Ministério Público Estadual, que solicitou o impedimento das atividades, consideradas irregulares por impedir o cumprimento da lei da acessibilidade, sendo que obstruem calçadas. Alessandro Brandão, gerente do departamento de controle urbano, detalhou que foram cumpridas todas as etapas dispostas em lei.

"Eu fui pessoalmente até estes ambulantes e expliquei a necessidade de desobstruírem as calçadas com pena de serem notificados. Infelizmente alguns não entenderam a seriedade do trabalho e tivemos de notificar. Respeitamos o prazo de cinco dias que a lei pede para adequação e só então fizemos nova vistoria e encontramos apenas três casos de resistência. Em um caso específico, de um verdureiro próximo ao mercado favorito, o ambulante se exaltou e fomos ameaçados. Só então chamamos a polícia que verificou nossos laudos e nos deu respaldo para a apreensão dos produtos. Em nenhum momento houve grosseria de nossa parte", explicou o gerente.

O Gabinete de Desenvolvimento Econômico está trabalhando junto a Receita para atender casos como os dos verdureiros. A chefe da pasta, Stefânia Pasqualoto, disse, inclusive, que foram oferecidos aos trabalhadores espaços nas principais feiras da cidade para comercializarem seus produtos, bem como toda estrutura do Gabinete para formalizações. 

Com informações da Assessoria