A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, negou pedido para suspender o andamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa na qual o Ministério Público Estadual acusa o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e o ex-governador Silval Barbosa (MDB) de receberem propina de até R$ 7 milhões decorrente da concessão de trecho da rodovia MT-130.

O pedido de suspensão foi fundamentado levando em conta um julgamento de repercussão geral ainda pendente de conclusão no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode reconhecer a possibilidade e validade da utilização da colaboração premiada no âmbito civil.

No entanto, de acordo com a magistrada, “não foi determinada a suspensão das ações correlatas ao assunto, nem qualquer outra providência a ser adotada nas ações em tramitação". Ou seja, os processos que podem ser atingidos pela repercussão não devem ficar paralisadas até que a matéria seja julgada pelo STF.

Ainda figuram como réus na mesma ação por improbidade administrativa a concessionária Morro da Mesa (ligada a Nininho), o ex-secretário de Estado de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto, o ex-secretário de Infraestrutura Cinesio Nunes de Oliveira, os empresários Eloi Brunetta e Jurandir da Silval Vieira e a Construtora Tripolo.

A ação civil pública é desdobramento de um inquérito civil que investigou atos de improbidade administrativa. De acordo com o que foi apurado, Silval teria recebido R$ 7 milhões de Nininho em troca de favorecimentos na concessão de trecho na rodovia MT-130.

O MPE solicita ainda que, ao final do processo, caso declarados culpados, os investigados sejam condenados à perda de bens e valores, em razão enriquecimento ilícito, no valor de R$ 7 milhões, devidamente corrigidos. Além da devolução do mesmo valor aos cofres públicos.

Os fatos investigados foram apontados por meio da uma denúncia da ONG Moral e confirmados posteriormente, por Silval, em acordo delação premiado.

Na delação, o ex-governador declarou que foi procurado várias vezes pelo deputado e por Elói Brunetta, um dos diretores da concessionária.

Segundo Silval, eles queriam a concessão para poder cobrar pedágio dos motoristas. Em uma conversa particular com o deputado, Silval teria dito que em troca da concessão precisaria de uma ajuda pra quitar dívidas.

Depois de se reunir com representantes da empresa, de acordo com o ex-governador, o deputado ofereceu o pagamento de R$ 7 milhoes de forma parcelada. Silval disse ainda que na época ouviu dizer que o deputado tinha participação na concessionária.