Questionado pelo GazetaMT sobre as cinco obras rodoviárias realizadas pela empresa Delta em Mato Grosso, que contêm irregularidades de acordo com relatório apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU), o ex-governador, atual senador, Blairo Maggi (PR), foi categórico ao afirmar que nenhuma das cinco obras foram realizadas em convênio com o Governo Estadual.

"Essas obras, apontadas pelo CGU, foram realizadas exclusivamente com recursos da União por meio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte)", conclui o senador, que era o governador de Mato Grosso quando as obras foram iniciadas.

Maggi também ressaltou que não pode definir com certeza quem estava à frente do DNIT quando as obras foram iniciadas. "Não lembro se alguma delas teve início quando o Pagot era diretor do DNIT".

No entanto, a obra de recuperação das rodovias BRs 070, 163 e 364, que gerou um rombo de R$ 6,8 milhões, até o momento, aos cofres públicos teve início em dezembro de 2008.

Luís Antônio Pagot assumiu o DNIT em outubro de 2007, permanecendo no cargo até julho de 2011, após revelações de escândalos no Ministério dos Transportes. Ele, entretanto, revelou neste ano, que sua saída do DNIT tinha relação com as pressões que sofria da empresa Delta.

O relatório da CGU

Conforme informações da Controladoria Geral de União (CGU), foram fiscalizadas em Mato Grosso cinco obras rodoviárias em convênios celebrados pelo DNIT, todas realizadas pela empresa Delta. Os valores totais dos contratos com aditivos totalizam R$ 114,6 milhões, dos quais R$ 88,7 milhões já foram pagos pela União. Em função das irregularidades encontradas pela Controladoria nessas obras, os prejuízos aos cofres públicos chegam, até o momento, a R$ 7 milhões.

A obra em que foram constatadas as mais graves irregularidade pela CGU é a de serviços de restauração das rodovias BRs 070, 163 e 364, que tiveram início em 1º de dezembro de 2008, com previsão de término em março deste ano. Segundo relatório da Controladoria, já foi identificado sobrepreço na licitação e contratação no valor de R$ 6,807 milhões, com consequente pagamento de R$ 2,2 milhões que ainda aguardam a análise ser concluída. Prejuízos aos cofres públicos, até o momento, de quase R$ 7 milhões.

A outra obra em que já foram identificadas irregularidades é a de recuperação e de serviços de manutenção da BR-364. A CGU apontou superfaturamento de R$ 77,9 mil, resultado do teor aplicado de CBUQ - um tipo de pavimentação asfáltica - em nível menor que o previsto no projeto.

Demais irregularidades foram constatadas em outras três obras, mas os prejuízos aos cofres públicos ainda não foram quantificados. Uma delas, de serviços de conservação e recuperação da BR-174, que teve início ainda em 2005 está paralisada. De acordo com o relatório da CGU, a obra citada não teve a disponibilização de documentos e informações do DNIT, com a constatação do não cumprimento das medições da execução de cada serviço para ser efetuado o pagamento, além de falhas de comprovação de aferição de qualidade e materiais utilizados e laudos de controle de qualidade de serviços e materiais utilizados.

O valor da obra paralisada era inicialmente de R$ 8 milhões, com um aditivo de R$ 3,5 milhões, totalizando, R$ 11,5 milhões. Conforme a Controladoria, do valor total foram pagos pela União, R$ 7,9 milhões. Os prejuízos aos cofres públicos ainda não foram informados.

Na mesma BR-174, outra obra contratada pelo DNIT e realizada pela empresa Delta, também apresenta problemas. Iniciada em 2005 e concluída em 2009, os relatórios da CGU apontam as mesmas irregularidades verificadas na obra que foi paralisada. Neste caso, o valor inicial do contrato era de R$ 4,8 milhões, com um aditivo de R$ 1,9 milhão. Do total - R$ 6,7 milhões - saíram dos caixas da União, R$ 4,7 milhões. A contabilização dos prejuízos também não foram feitas.

A quinta obra questionada pela Controladoria é a de serviços de manutenção e recuperação da BR-070. Os problemas verificados foram os mesmo da obra paralisada da BR-174 - já citada acima -, somados à incompatibilidade dos serviços de roçada com aqueles efetivamente executados.