METAS FISCAIS
Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir finanças na próxima terça
Debate cumpre artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Metas são relativa ao 1º quadrimestre deste ano
01 de Junho de 2017, 14h09
A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realiza na próxima terça-feira (06), às 9 horas, no plenário Milton Figueiredo, audiência pública para discutir às Metas Fiscais do Governo, relativas ao 1º quadrimestre de 2017.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira e a equipe econômica do governo vão explicar os números da receita e da despesa aos parlamentares e à sociedade mato-grossense relativos aos primeiros quarto meses deste ano.
As explicações deveriam ter acontecidas na última terça-feira (30), mas em função da reunião entre parlamentares, prefeitos, a equipe econômica do Executivo estadual e o governador Pedro Taques (PSDB), para discutir o caos na saúde pública em Mato Grosso, não foi possível a realização da audiência pública.
De acordo com o presidente da comissão de fiscalização, deputado José Domingos Fraga (PSD), a arrecadação nos primeiros quatro meses de 2017 foi frustrada. Segundo ele, o relatório sobre a receita pública aponta um crescimento acanhado, se comparado com o mesmo período de 2016.
"A receita de 2017 cresceu muito pouca, se comparada com a arrecadação de 2016. Há frustração de recursos para os cofres públicos. Mas isso está relacionado à desaceleração que a economia mato-grossense vem passando, nos últimos dois anos", disse Zé Domingos.
Em relação à dívida do estado com o governo federal, Zé Domingos disse que o relatório mostra que nos primeiros quatro meses de 2017, já foram pagos mais de R$ 200 milhões. "No final do ano, o pagamento da dívida com a União pode chegar a R$ 1 bilhão. Por isso, é preciso votar a lei de teto de gastos. Só o serviço da dívida representou 9% da receita", disse Zé Domingos.
O parlamentar disse que não é possível os gastos do governo com os encargos sociais e com a folha de pagamento chegarem a 73% da receita, e enquanto os valores destinados para os investimentos sejam de apenas 2%. "A máquina pública está pesada. Hoje são quase 100 mil servidores", observou Zé Domigos.