A possibilidade de anexação das comunidades de Nova Poxoréu e Vale Verde ao município de Primavera do Leste avançou mais uma etapa no último sábado (30/5), durante reunião promovida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), presidente da Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro reuniu os moradores da região, o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, a deputada federal Gisela Simona, o deputado estadual Gilberto Cattani, o vereador Herbert Vianna, r o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Victor Diniz, além várias outras autoridades e lideranças, para apresentar o cronograma que deverá ser seguido até a realização do plebiscito previsto para 4 de outubro.

A consulta popular definirá se a população concorda ou não com a incorporação da região a Primavera do Leste. Atualmente pertencentes a Poxoréu, as comunidades estão localizadas a cerca de seis quilômetros de Primavera do Leste e concentram uma população estimada em mais de 16 mil habitantes. A discussão sobre a mudança administrativa se arrasta há anos e ganhou novo impulso após a aprovação da Lei Complementar Federal nº 2.230/2026, que estabelece critérios para processos de incorporação e desmembramento de municípios.

Nininho avalia que a reunião representa o início de uma nova fase do processo, agora respaldada por uma legislação capaz de reduzir os riscos de questionamentos jurídicos. “A reunião é o início de um trabalho. Precisamos fazer o estudo de viabilidade para verificar se o município pretendido tem condições de atender essa população. Depois, a comissão fará o decreto legislativo e encaminhará ao Tribunal Regional Eleitoral até 4 de agosto para que a consulta seja incluída na urna. Hoje podemos dizer que o processo está preparado para acontecer”, afirma o parlamentar.

O deputado lembrou que a região já havia sido contemplada em um processo semelhante conduzido pela comissão há cerca de cinco anos. Na ocasião, uma decisão judicial anulou a Lei Estadual nº 10.500, que incorporava a área a Primavera do Leste. “Nós fizemos a anexação em 41 municípios, mas uma decisão judicial cancelou a lei que já incorporava essa população a Primavera. Isso prolongou a espera. Agora temos uma nova legislação federal, construída com apoio da deputada Gisela Simona, que estabelece critérios claros e dá segurança jurídica para que o processo avance”, acrescenta.

NOVO MARCO LEGAL

A deputada Gisela Simona destaca que a aprovação da legislação federal foi resultado de articulação política iniciada a pedido de Nininho. “Era uma lei que estava parada na Câmara dos Deputados desde 2024. Conseguimos avançar nessa pauta e aprovar uma legislação que vai fazer muita diferença na vida das pessoas. Trata da incorporação e do desmembramento de municípios e cria as condições para que o plebiscito possa acontecer ainda neste ano. Existe tempo hábil e o compromisso da Assembleia Legislativa de realizar os procedimentos necessários”, declara.

A expectativa dos moradores é que uma eventual anexação facilite o acesso a serviços públicos e investimentos. Apesar de pertencerem administrativamente a Poxoréu, muitas famílias utilizam diariamente a estrutura de Primavera do Leste para estudar, trabalhar, buscar atendimento médico e realizar atividades comerciais.

EXPECTATIVA

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, lembra que a situação da região já era uma preocupação durante a campanha eleitoral de 2024 e que a prefeitura vem executando ações emergenciais por meio de convênios autorizados entre os municípios. “Quando fiz campanha, dizia que precisávamos encontrar uma solução para essa população. São comunidades que enfrentam muitas dificuldades. Poxoréu possui vários distritos e limitações financeiras para atender todas as demandas. Depois da eleição começamos esse trabalho e hoje já realizamos intervenções nas principais vias de acesso”, afirma.

Machnic ressalta ainda que a decisão caberá exclusivamente aos moradores. “Quem vai decidir é a população. No dia 4 de outubro haverá uma pergunta específica na urna para que cada morador manifeste sua vontade. Se a decisão for pela anexação, vamos assumir essa responsabilidade e trabalhar para organizar a região, garantindo qualidade de vida e atendimento adequado”, comenta o prefeito.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras de Primavera do Leste, Victor Diniz, destaca que a discussão vai além da definição de limites territoriais. “Não estamos falando apenas de uma demarcação de terra. Estamos falando de vidas e de famílias. Já trabalhamos na região desde o ano passado e sabemos das dificuldades de atuar em uma área que não pertence oficialmente ao município. Esse é um momento histórico e temos convicção de que, se o processo for aprovado pela população, será possível ampliar os investimentos e levar mais dignidade aos moradores”, diz.

Entre os participantes da reunião estava Marlene Monteiro, liderança da Comissão Anexa Já. Ela classificou o encontro como um momento decisivo para a comunidade. “Para nós é uma grande satisfação ver que agora existe uma lei que permite avançar. Nós acreditamos que, com Primavera assumindo essa região, muita coisa vai mudar para melhor”, pontua.

ASFALTO

A discussão sobre a anexação ocorre paralelamente a outra demanda considerada importante para a região. Recentemente, Nininho conduziu a aprovação do projeto de pavimentação de 5,6 quilômetros entre Primavera do Leste e as comunidades de Nova Poxoréu e Vale Verde. A autorização foi concedida pelo governador Otaviano Pivetta, seguindo para o processo licitatório, e representa um dos principais investimentos aguardados pelos moradores.

“Recebemos a confirmação da aprovação do projeto de pavimentação dos 5,6 quilômetros que ligam Primavera a Nova Poxoréu e Vale Verde. É uma obra importante para quem utiliza esse trecho diariamente para trabalhar, estudar e buscar atendimento”, pontua o deputado. Segundo ele, o projeto segue agora para as etapas técnicas e jurídicas que antecedem a licitação.

O prefeito Sérgio Machnic avalia que a conquista é resultado de um esforço conjunto liderado por Nininho. “O deputado Nininho abraçou esse projeto, atualizou os estudos dentro da Sinfra e conseguiu avançar com uma demanda muito importante para os moradores”. Na mesma linha, o secretário Victor Diniz observa que a obra terá impacto direto na rotina das famílias, reduzindo problemas provocados pela poeira durante a seca e pela lama nos períodos chuvosos.

O chefe de gabinete de Nininho, Guilherme Matos Rosa, relata que o projeto passou por revisão técnica antes da aprovação definitiva. Já o vereador Herbert Vianna observa que o asfaltamento deve melhorar a mobilidade e aumentar a segurança de quem depende diariamente da estrada. Nininho também fez questão de reconhecer o trabalho do ex-prefeito Nelson Paim, responsável pelas primeiras etapas de estruturação técnica da proposta.