A Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não concluiu a análise dos documentos e provas apuradas pela Comissão de Sindicância instaurada para apurar irregularidades e a participação de funcionários efetivos da prefeitura na aquisição de materiais de consumo para a secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo apurado pela sindicância, as irregularidades teriam acontecido no final do ano de 2012 e o material desviado somariam de cerca de R$ 300 mil.

Segundo informações da Procuradoria, caso sejam confirmadas a culpabilidade das pessoas citadas pela Sindicância, os mesmos devem ser afastados e exonerados de suas funções, além da instauração de inquérito policial e de processo no Ministério Público.

De acordo com a procuradora Tânia Nanes, responsável pelo caso, a PGM tem um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir a análise dos documentos. "O processo está em andamento e vamos apurar se houve culpa de algum servidor no caso. O que já sabemos, pelo relatório preliminar da Educação, nos dá a impressão de que existem vários funcionários efetivos envolvidos, que assinaram documentos para a compra dos materiais, ou recebendo os materiais que não foram entregues na secretaria, mas que foram pagos pelo Município. Mas só poderemos falar de nomes e valores ao final da apuração, quando instauraremos, ou não, um processo administrativo para punir os responsáveis", adiantou.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, os funcionários efetivos da prefeitura envolvidos no caso, além de serem exonerados do cargo, responderão criminalmente pelo crime de prevaricação, que ocorre quando o funcionário público usa a função pública que exerce para obter benefício pessoal e pode render de três meses a um ano de reclusão, além de pagamento de multa e do ressarcimento dos valores desviados.

Entenda melhor - A fraude nas compras de materiais para a secretaria de Educação foi confirmada após a investigação de nove notas fiscais utilizadas para justificar a compra de R$ 966 mil em materiais de consumo. Nem todos os materiais adquiridos foram entregues e alguns foram comprados em número muito superior ao necessário, como por exemplo, 60 mil pincéis atômicos, apesar do município ter apenas 1,2 mil professores e a maioria das salas utilizar quadros de giz. Também foram adquiridas 54 mil borrachas brancas e 940 mil cartolinas, para um universo de cerca de 10 mil alunos.