IRREGULAR

Ananias Filho terá que devolver R$ 11 mil em diárias sem prestação de contas

As irregularidades foram encontradas nas contas anuais de gestão do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de MT

por EMERSON DOURADO

01 de Julho de 2014, 18h40

Ananias Filho terá que devolver R$ 11 mil em diárias sem prestação de contas
Ananias Filho terá que devolver R$ 11 mil em diárias sem prestação de contas

 

O Secretário de Estado de Esportes e Lazer, Ananias Martins de Souza Filho foi julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado- TCE e terá que O processo do Secretário Ananias Filho foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novellidevolver aos cofres do Estado, no prazo de 60 dias, o montante de R$ R$ 11.245,00. O Pleno observou ausência de prestação de contas de diárias concedidas, referentes às contas anuais de gestão do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso, exercício de 2013, onde o Secretário tem a responsabilidade de gerir.

Ananias Filho foi julgado na sessão ordinária do dia 10 de junho e tendo o processo relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. Além da obrigatoriedade da devolução, o Secretário de Esporte foi multado em 11 UPFs-MT, no valor atual de R$ 108,31, a unidade de referencia do mês julho.

Foi determinado que o pagamento de diárias obedeça fielmente o comando estabelecido no Decreto Estadual nº 2.101/2009, devendo ser criado internamente um sistema eficaz para controle efetivo das diárias concedidas, exigindo, de forma rigorosa, a apresentação dos documentos necessários para a respectiva prestação de contas.

O Pleno do TCE-MT recomendou ainda ao atual gestor para que observe os princípios constitucionais nos procedimentos administrativos acerca do benefício denominado "bolsa atleta", de modo que os processos internos sejam devidamente instruídos e finalizados, especialmente com o propósito de fornecer resposta adequada, e em tempo hábil, aos interessados.