IRREGULAR
Ananias Filho terá que devolver R$ 11 mil em diárias sem prestação de contas
As irregularidades foram encontradas nas contas anuais de gestão do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de MT
01 de Julho de 2014, 18h40
O Secretário de Estado de Esportes e Lazer, Ananias Martins de Souza Filho foi julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado- TCE e terá que
devolver aos cofres do Estado, no prazo de 60 dias, o montante de R$ R$ 11.245,00. O Pleno observou ausência de prestação de contas de diárias concedidas, referentes às contas anuais de gestão do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso, exercício de 2013, onde o Secretário tem a responsabilidade de gerir.
Ananias Filho foi julgado na sessão ordinária do dia 10 de junho e tendo o processo relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. Além da obrigatoriedade da devolução, o Secretário de Esporte foi multado em 11 UPFs-MT, no valor atual de R$ 108,31, a unidade de referencia do mês julho.
Foi determinado que o pagamento de diárias obedeça fielmente o comando estabelecido no Decreto Estadual nº 2.101/2009, devendo ser criado internamente um sistema eficaz para controle efetivo das diárias concedidas, exigindo, de forma rigorosa, a apresentação dos documentos necessários para a respectiva prestação de contas.
O Pleno do TCE-MT recomendou ainda ao atual gestor para que observe os princípios constitucionais nos procedimentos administrativos acerca do benefício denominado "bolsa atleta", de modo que os processos internos sejam devidamente instruídos e finalizados, especialmente com o propósito de fornecer resposta adequada, e em tempo hábil, aos interessados.