O Ministério Público deve editar até o mês que vem uma portaria regulando o uso das calçadas e espaços públicos por vendedores ambulantes em Rondonópolis. A medida atende a um pedido formulado por entidades do comércio e indústria, que se queixam da concorrência desleal e da crescente presença dos ambulantes no município.

A promotora Joana Ninis disse ontem à reportagem do Gazeta MT que está analisando o caso e antecipou que pretende coibir a atuação dos vendedores na região central da cidade. No entanto, ela destacou que que a intervenção do Ministério Público ficará restrita à questão da acessibilidade.

"Vamos exigir a desobstrução das calçadas, passeios e também dos acessos destinados aos portadores de necessidades especiais. Ainda estamos trabalhando nisso, mas a intenção é assegurar o direito de ir e vir", disse ela.

Já em relação à alegada concorrência desleal, a promotora explicou que as entidades representativas deverão buscar um instrumento jurídico específico. Conforme ela, a Promotoria atuará apenas no que diz respeito aos direitos difusos ou coletivos ameaçados pela atuação dos ambulantes.

"A nossa preocupação é com a acessibilidade. A questão econômica, relativa a concorrência desleal, não se insere na nossa promotoria. Neste caso as entidades terão que contratar um profissional para fazer a defesa dos interesses do segmento", esclareceu.

O pedido de intervenção do Ministério Público no caso foi feito no início de junho pela Câmara de Dirigentes Lojistas com o apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis, Sindicato das Indústrias da Alimentação de Rondonópolis e Região Sul (Siar-Sul), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (Acir) e Câmara Setorial de Materiais e Construção.

Conforme a assessoria da Acir, as entidades aguardarão o pronunciamento oficial da Promotoria para definir que outras medidas poderão tomar para combater a atuação dos vendedores ambulantes no município.