Com 303 votos a favor e 184 contra, a PEC que propunha a redução da maioridade penal somente para crimes hediondos foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em votação que avançou da noite de terça até a madrugada desta quarta-feira (1). O número mínimo de votos para que uma matéria seja aprovada é de 308.

A sessão foi tumultuada devido a confusão na entrada da câmara entre a Polícia Legislativa (que chegou a usar gás de pimenta) e manifestantes contrários a redução, que só foram liberados para entrar nas galerias do plenário perto do fim das votações.

Devido ao tumulto na entrada da sessão, o deputado Heráclito Fortes acabou caindo no chão de maneira violenta, mas em seu discurso durante a votação contou que, mesmo tendo caído "de barriga no chão", não se machucou gravemente.

Antes da rápida votação, aproximadamente três horas foram dedicadas a calorosas argumentações contra ou a favor do tema, com direito até a manipulação de dados sobre a maioridade penal pelo mundo por parte de alguns parlamentares que tentavam convencer os deputados indecisos.

Mato Grosso na Câmara

No discurso mais longo entre os representantes de Mato Grosso, a argumentação do deputado Nilson Leitão, líder da bancada do PSDB, se destacou pela defesa ferrenha da redução da maioridade penal. Para Nilson, "nenhum de nós gostaria de estar aqui votando este tema, estamos aqui porque o Estado brasileiro falhou em recuperar nossos jovens", afirmou Leite, que ainda criticou duramente as bancadas pró-governo (contra a redução) indagando "por que devemos acompanhar o voto de um governo que com 13 anos não fez a lição de casa e não aprovou a escola em tempo integral?".

Seis dos oito deputados mato-grossenses votaram a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, são eles Ezequiel Fonseca (PP), Valtenir Pereira (PROS), Adilton Sachetti (PSB), Fabio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB) e Professor Victório Galli (PSC). Contra a redução votaram apenas os deputados Carlos Bezerra (PMDB) e Ságuas Moraes (PT).

Essa primeira votação recusa apenas o texto substitutivo da PEC, mas a proposta original apresentada em 1993 pelo ex-deputado federal Benedito Domingos (PR-DF), que previa a redução da maioridade para todos os crimes (não só para os de maior gravidade), ainda deve ser votada nesta quarta-feira.