Verba Indenizatória

Câmara cria verba de R$7mil para chefe de Gabinete

por GazetaMT

01 de Julho de 2019, 16h59

Câmara cria verba de R$7mil para chefe de Gabinete
Câmara cria verba de R$7mil para chefe de Gabinete

Foi publicado no Diário Oficial de Contas uma Lei que estabelece o valor de R$ 7 mil em verba indenizatória aos chefes de gabinetes do Legislativo municipal de Cuiabá. A medida se quer estabelece que os gastos sejam comprovados por nota fiscal, os beneficiários ficarão apenas responsáveis por produzir relatórios sobre os gastos com as V.I's. Por outro lado, com essa regulamentação, fica vedado o custeio de alimentação, auxílios transporte, diárias e passagens aos chefes de Gabinete Parlamentar. A medida atendeu ao pedido do Tribunal de Conta do Estado (TCE-MT). A Câmara já previa o pagamento da verba indenizatória, entretanto não trazia o valor específico da V.I.

 Há 25 vereadores na Casa de Leis municipal da capital e cada um tem o seu próprio chefe de gabinete, que já recebe um alto salário de R$7 mil reais. Agora, a soma do salário mais da V.I. será de R$14mil ao mês, o que irá gerar uma despesa de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos ao longo de um ano. Vale lembrar, que os parlamentares também têm direito à indenização. Atualmente, a V.I. paga aos vereadores é de R$18,9mil, sendo que cada um ainda recebe um salário de R$15 mil. Apesar de recentemente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado que seja mantida a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), que fixa a V.I dos parlamentares da capital em 60% do valor dos vereadores, o que pode fazer com que eles recebam R$9mil, a Câmara já informou que irá recorrer da decisão. Com salários tão vantajosos e recebendo uma boa verba indenizatória, mesmo assim, os parlamentares não estão satisfeitos e seguindo os passos da Assembleia Legislativa, o presidente da Câmara Misael Galvão, abriu uma tomada de valores que prevê a locação de 30 veículos a partir do segundo semestre de 2019.