Em assembleia geral extraordinária realizada na manhã de ontem (31), a Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) aprovou uma nota técnica com sugestões para a elaboração de uma Instrução Normativa focada na regulamentação das práticas de refúgio no Brasil. A iniciativa foi motivada pela inexistência de regulamentação nos manejos das biotecnologias em voga no País.

"Participamos de vários fóruns de discussão com os maiores pesquisadores de biotecnologia e de resistência a insetos. Analisamos questões técnicas, comerciais, ambientais, agronômicas. Esta nota técnica expressa a visão consensual dos produtores de soja e milho de Mato Grosso", comenta o presidente da Aprosoja-MT, Ricardo Tomczyk.

O primeiro ponto sugerido é a obrigatoriedade da adoção de refúgio em todas lavouras que utilizam cultivares geneticamente modificadas. O refúgio deverá ser adotado em uma área que corresponda a pelo menos o percentual recomendado pelas empresas de biotecnologia.

A nota técnica propõe que as empresas apresentem formalmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) os protocolos de pesquisa e experimentação de cada tecnologia comercializada. Outra proposta é a criação de um grupo técnico-científico para acompanhar os eventos de resistência a insetos e pragas. Sua principal missão deve ser o monitoramento da eficiência de cada tecnologia em campo.

Nos casos de quebra de resistência, a Aprosoja-MT sugere a suspensão da cobrança de royalties pela tecnologia e a retirada total da mesma do mercado. A associação requer ainda que as empresas comercializem sementes de cultivares não portadoras do gene de resistência a insetos em proporção e volume suficiente para a composição do refúgio.

Saiba mais

A prática da área de refúgio consiste na destinação de um percentual da lavoura que não contenha a tecnologia com resistência a insetos ou pragas, de igual porte e ciclo. Atualmente, não há regulamentação oficial no Brasil sobre a adoção de refúgio.