A Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora) está pedindo na Justiça a anulação de contrato com a empreiteira WTorre para a construção de um terminal de distribuição de combustíveis. O empreendimento milionário está localizado em um terreno pertencente à América Latina Logística (ALL), no interior do complexo da empresa, às margens da BR-163, em Rondonópolis. 

Iniciado em 2015, o projeto foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e segue a todo vapor com previsão de entrega em até 24 meses. Vamos, portanto, às denúncias.

Segundo publicado nesta semana pelo site de notícias UOL, a BR Distribuidora suspeita do pagamento de propina com sobrepreço e dispensa de licitação na compra do terreno repassado à construtora, após investigações em uma das etapas da Lava Jato. Ao todo, o empreendimento no espaço da ALL é orçado em R$ 300mi, tocado pela gigante do ramo WTorre.

O contrato entre a BR Distribuidora e a WTorre, do qual também participa o fundo de investimento imobiliário Taranto, foi assinado no dia 21 de julho de 2014. Prevê a construção das instalações do empreendimento em Rondonópolis e depois sua locação para a BR Distribuidora por 20 anos, a um custo anual de R$ 26,9 milhões.

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É a forma da aquisição do terreno a principal base para o pedido de anulação do contrato. Segundo a BR Distribuidora, devido à suposta fraude conjunta de alguns de seus funcionários e de empresas privadas, a distribuidora abriu mão, em novembro de 2011, da aquisição da área e direcionou o negócio para beneficiar a empresa de Pedro Paulo Leoni Ramos, a GPI Participações e Investimentos, que passou depois o terreno para a WTorre.

Para a BR Distribuidora, o grupo Fortiori, que comprou o terreno e é vinculado à GPI de Pedro Paulo, atuou apenas para fazer o negócio e repassar o terreno à WTorre.

A BR Distribuidora alega também que a ausência de licitação teria provocado prejuízos financeiros, pois impediu a escolha da melhor oferta.

"A verdade é que, além do sobrepreço nas estimativas para a construção do empreendimento, a Comissão Interna de Apuração (CIA) constatou, de forma específica, fraude no procedimento que levou à contratação, mediante uma artificial inexigibilidade de licitação", destacam os advogados Felipe Mendonça Terra e Ana Paula de Barcellos, na ação ajuizada pela BR Distribuidora.

A investigação interna começou em 21 de outubro de 2015 e se encerrou em 4 de fevereiro de 2016, após analisar documentos internos (e-mails, controle de entrada e saída de pessoas nos prédios, contatos nas visitas), ouvir empregados e ex-empregados e representantes dos próprios contratados.

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A 31ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na qual a ação foi ajuizada em 29 de junho último, entretanto negou o pedido para suspender as obras imediatamente e marcou audiência de mediação para 1º de setembro, quando a WTorre deverá apresentar sua defesa. A construtora nega as acusações e ameaça processar a BR Distribuidora para pedir indenização, se houver ruptura do contrato.

Em resumo, a principal suspeita sobre o negócio é de que funcionários da própria BR Distribuidora abriram mão da preferência que a estatal tinha de compra da área do futuro terminal, para transferirem essa opção a terceiros, com quem dividiriam os ganhos de forma fraudulenta.

Há indícios de envolvimento, no caso, do ex-diretor financeiro da estatal Nestor Cerveró, do senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi secretário na Presidência de Collor (1991-92) e de quem seria operador até hoje.

Um inquérito (número 4112) está em andamento em segredo de Justiça no STF (Supremo Tribunal Federal), para apurar o negócio. O terminal em Rondonópolis foi citado nominalmente na colaboração premiada de Cerveró, no âmbito da Lava Jato, que atribuiu influência local a Fernando Collor e a Pedro Paulo.

Cerveró cumpre pena de regime fechado em prisão domiciliar, após o acordo de colaboração com a Justiça. Collor divulgou nota em que nega participação no caso de Rondonópolis, e Pedro Paulo afirmou que não ia comentar.

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Ainda não está esclarecido o envolvimento ou não da ALL na negociata. A empresa figura, até o presente momento, tão somente como vendedora do lote.