Educação
Governo pagará ponto cortado dos professores que retornaram às atividades
Para os profissionais que permanecem no movimento grevista, a situação continua de ponto cortado.
01 de Agosto de 2019, 13h23
Os profissionais da Educação Estadual que já retornaram às salas de aula, mas tiverem o ponto cortado por conta da greve da categoria, irá receber a reposição salarial. O Governo irá pagar os professores até o dia 10 de agosto. De acordo com a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, o pagamento do ponto cortado dos servidores, que já retornaram ao trabalho, será feito mediante compromisso de reposição das aulas perdidas devido a paralisação.
Já para os servidores que retornarem da greve até o dia 5 de agosto, o pagamento do salário cortado será entre os dias 15 e 30 de agosto. Para os profissionais que permanecem no movimento grevista, a situação continua de ponto cortado, conforme determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Greve na Educação:
A greve dos educadores teve início no dia 27 de maio, e apesar do Governo do Estado já ter atendido boa parte das reivindicações da categoria, entre elas, o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017 e o pagamento proporcional de férias aos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano, os professores não abrem mão do pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA). Por outro lado, desde o início das negociações, o Executivo alega que no momento está impedido de conceder o pagamento, pois o Estado já ultrapassou o limite de gastos com o pessoal (folha de pagamento) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atualmente, o Estado gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores, enquanto o máximo permitido é de 49%. No momento, se a categoria for atendida, o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, estouraria o limite de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano, valor que o Estado não dispõe.