A Controladoria Geral do Estado recebeu nesta terça e quarta-feira (30 e 31), o subcontrolador do Sistema de Correição e Contas do Estado de Goiás, Bruno Mendes Dias, que veio a Mato Grosso conhecer iniciativas e práticas de sucesso desenvolvidas pelo órgão na área de corregedoria, com o intuito de trocar experiências entre os estados visando melhorar a eficiência e a eficácia das atividades de correição e controle interno.

Durante dois dias Bruno pôde conhecer um pouco mais sobre o funcionamento, produtos, serviços e projetos de aperfeiçoamento da área correcional de Mato Grosso.

A apresentação foi feita pelo secretário adjunto de Corregedoria, Renan Zattar, e os auditores Claudemir Advíncula São Miguel e Klebson Leonardo de Souza Silva. Eles destacaram o trabalho que a CGE desenvolve com relação a admissibilidade correcional, as mudanças e os resultados obtidos com a implantação da Investigação Preliminar Sumária, o novo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), e a Rede CNPJ.

A Investigação Preliminar Sumária é uma fase interna de apuração e deve ser realizada pelas Unidades Setoriais de Correição ou servidor designado pela autoridade máxima dos órgãos estaduais. O objetivo é a coleta de dados e informações para análise da existência de autoria e materialidade suficientes do fato em questão para justificar a instauração de processo correcional formal (sindicância, processo administrativo disciplinar ou processo administrativo de responsabilização).

Já admissibilidade correcional é o processo de verificar se uma Investigação Preliminar Sumária levantou elementos suficientes de prova e de quem seria autor de uma irregularidade funcional. A análise poderá resultar no arquivamento do processo, na oferta de um TCAC ou na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar.

O TCAC é utilizado como meio administrativo para resolver de forma consensual infrações disciplinares menos graves cometidas por servidores. A CGE reduziu em 90% o tempo de assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta em 2024. Essa melhoria é atribuída à implementação do decreto 466/2023, que simplificou e clarificou as regras, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência do processo.

A Rede CNPJ é uma ferramenta para observar o relacionamento entre empresas e sócios, a partir dos dados públicos disponibilizados pela Receita Federal. Ela foi implantada e customizada no âmbito da CGE pela Unidade de Inteligência do órgão.

O subcontrolador disse que Goiás tem muito a aprender com Mato Grosso e destacou a atividade de admissibilidade correcional e a Rede CNPJ como exemplos que ele pretende implementar no estado vizinho.

“Gostamos muito da estratégia de trabalho adotada aqui em relação à admissibilidade correcional e ao sistema Rede CNPJ. São atividades que pretendemos estudar e entender a forma como são utilizadas aqui e levar para Goiás. Tivemos dois dias de muito aprendizado, de troca de informações com as equipes técnica, estratégica e operacional, e aprendemos sobre a estrutura de pessoal, administrativa, normativa e de informática. A troca de informações é um caminho que as controladorias de todo país devem adotar, para implementar aquilo que já está dando certo”, disse.

Zattar destacou a importância desse intercâmbio de informações para a administração pública. “A parceria e a troca de experiências entre órgãos de corregedoria são fundamentais para fortalecer a integridade e a eficácia das instituições públicas. Ao compartilhar práticas, conhecimentos e desafios, não só aprimoramos nossos processos internos, mas também contribuímos para uma administração pública mais transparente e eficiente”, finalizou.