A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (9) a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas de Mato Grosso para o ano de 2020. Agora, o texto vai para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para entrar em vigor.

A previsão de receita para 2020 é de R$ 20.328.195.378 bilhões e despesas de R$ 20.900.607.048,00 bilhões, ou seja, déficit de R$ 572,5 milhões. Foram 20 votos favoráveis e duas abstenções. De um total de 406 emendas apresentadas à proposta original, apenas 361 foram aprovadas.

Ainda foi aprovado pelos parlamentares que o governador Mauro Mendes (DEM) tenha liberdade administrativa para remanejar a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite de 15% do orçamento, o que corresponde ao total de R$ 3,1 bilhões.

O orçamento ainda foi aprovado com um déficit de R$ 1,397 bilhão na previdência social. Ou seja, o Estado terá que deslocar dinheiro de outro setor para vir a honrar a com o pagamento dos aposentados.

Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão previstos R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça (TJMT) R$ 1,5 bilhão, incluídos os recursos do Funajuris.

Também ficou definido na LOA o orçamento fiscal dos poderes, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais.

A proposta traz ainda uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões - reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões.

Das Secretarias de Estado, a maior parte do dinheiro arrecadado ficará com Planejamento e Gestão: o total de R$ 4,149 bilhões.

Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.