MATRÍCULA GARANTIDA
Defensoria Pública reforça que toda criança tem direito à matrícula escolar
A atuação da DPMT pode envolver desde orientação legal, expedições de ofícios administrativos até a interposição de ações judiciais
10 de Janeiro de 2024, 15h27
O período de matrículas para o ensino público estadual começou esta semana e o Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de Mato Grosso atua na solicitação de vagas em creches e escolas, buscando garantir o acesso à educação a crianças que enfrentam dificuldades nesse processo.
Frequentar a escola é um direito de toda criança, garantido pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As famílias que tiverem dificuldades em conseguir uma vaga na creche ou escola perto de casa podem recorrer à Defensoria Pública.
“Pais e responsáveis precisam estar primeiramente atentos as datas das matrículas que são feitas atualmente pela web para as vagas em instituições do governo e do município. Caso não consiga, caso fique no cadastro de reserva, busque a Defensoria para que façamos a orientação do que pode ser feito para garantir que a criança tenha acesso à escola”, explica a Assessora Paula Larissa, do Núcleo de Infância e Juventude de Cuiabá.
A atuação pode envolver desde orientação legal, expedições de ofícios administrativos até a interposição de ações judiciais, caso necessário, para garantir o acesso dessas crianças à educação básica.
Em Cuiabá o atendimento é feito no Núcleo da Infância e Juventude que fica localizado no Complexo POMERI. Av. Dante Martins de Oliveira, s/n, Bairro Planalto.
Telefone: (65) 99963-4454 Email: [email protected]
Para atendimento nos demais municípios, pais e responsáveis legais podem procurar a sede da Defensoria Pública de cada cidade.
