Profissionais do Sistema Penitenciário se reuniram na manhã desta quarta-feira (9) com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), para solicitar a intermediação do deputado junto ao Governo do Estado com o objetivo de ampliar a discussão sobre a mensagem nº 77, que reestrutura a carreira e institui a retribuição pecuniária ao servidor penitenciário quando convocado para exercer jornada extraordinária no período de folga.   

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, o projeto da jornada voluntária vai proporcionar que os servidores que estão de folga possam dar apoio, garantindo mais segurança nas unidades, porém é importante que seja ajustado o valor da retribuição pecuniária.

"A lei diz claramente que o valor da hora extra é o valor normal e mais 0,50%, no projeto encaminhado pelo Governo do Estado é proposto apenas o pagamento do 0,50% da hora normal. Então, os profissionais do Sistema Penitenciário pretendem debater essa minuta melhor junto com o Poder Executivo, e que os deputados apresentem uma emenda ao projeto", explicou o sindicalista. 

Durante o encontro, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf pediu que o sindicato se reúna com os profissionais e entregue até sexta-feira (11), as sugestões da categoria. Na próxima semana, o deputado vai promover a interlocução junto ao Governo do Estado para uma reunião com os profissionais. 

"Entendemos que o objeto da matéria é importantíssimo, pois permite que os profissionais do Sistema Penitenciário possam usar parte das horas de folga, recebendo a retribuição por isso, até que haja o concurso e que seja suprido o déficit de agentes. Houve uma discordância sobre a remuneração, e por isso a categoria está colocando uma proposta para que seja debatida uma emenda neste projeto, então vamos fazer uma articulação junto ao governo para promovermos a discussão", argumentou Maluf. 

O presidente da Assembleia lembrou que o Poder Legislativo é a casa do diálogo, do debate e que até nos momentos mais difíceis, sempre esteve de portas abertas para todas as categorias dos servidores e dos segmentos da sociedade. "Esta Casa de Leis tem esse papel, fazer essa articulação, ouvir a sociedade e buscar soluções", avaliou o deputado. 

Já João Batista lembrou que o final do ano sempre é um período crítico do Sistema Penitenciário, porque as facções criminosas ampliam o trabalho para desarticular a segurança pública, e o servidor penitenciário é peça fundamental nesse trabalho. "Confiamos no trabalho que o deputado Guilherme Maluf está fazendo, pois tem sido peça fundamental na interlocução entre governo e categoria", disse.