Todas as barragens de mineração instaladas em Mato Grosso estão sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), para a devida certificação quanto à segurança. Ao todo, Mato Grosso possui 23 barragens formalizadas.

Diante de possíveis irregularidades, o procurador Marco Antônio Ghannage Barbosa transformou procedimento inicial, aberto para verificar a necessidade da investigação, em inquérito civil público. A intenção é evitar acidentes como o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), da empresa Samarco, que chocou o país em novembro do ano passado.

O rompimento, que destruiu a bacia do Rio Doce e encheu de "lama" a vida dos moradores, matando 21 deles, completou um 1 ano no último sábado (5).Após essa tragédia, o MPF resolveu voltar-se para esses empreendimentos e forçar a devida fiscalização deles.

Ofício expedido ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Mato Grosso pede informações sobre as barragens locais. Em resposta ao MPF, o DNPM apresentou a relação com o nome das barragens, os respectivos processos minerários e seus titulares. Encaminhou também "relatórios anuais de lavra atualizados pelos titulares de cada barragem".

Seguindo, o procurador expediu novo ofício ao DNPM pedindo ainda informações sobre as vistorias realizadas nas barragens e ficou sem resposta, inclusive sobre como o Departamento está atuando, desde 22 de fevereiro deste ano, dando andamento à campanha de fiscalização das barragens incluídas no Plano Nacional de Segurança de Barragens.

Agora o procurador quer saber se os empreendedores implantaram medidas voltadas para o aumento da segurança e se já apresentaram o Plano de Segurança e o Plano de Ação de Emergência devidamente aprovados pelo DNPM. Também se a estabilidade das barragens está declarada, "por meio de documento técnico idôneo e atualizado".

E se os relatórios de inspeção de segurança encaminhados pelo empreendedor estão em conformidade com as regras vigentes. Todo cuidado é importante neste setor porque, na avaliação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dois empreendimentos locais são caracterizados como de alto e médio risco - Cava Central e Sallina I - em Poconé, e uma barragem de dano potencial associado alto - Rejeito Casa de Pedra, em Cuiabá.

Dessas empresas o procurador pediu, também via ofício, o Plano de Segurança da Barragem e a cópia do último Relatório de Inspeção Regular da Barragem e da Declaração de Estabilidade da Barragem. Pediu ainda cópia do Plano de Ação de Emergência, devidamente atualizado.

Com informações FolhaMax