Quem já não ouviu a frase “Por causa de um, todos pagam”, assim podemos definir as ações da justiça nos bloqueios dos serviços dos aplicativos de mensagens por celular, o mais famoso e baixado é o WhatsApp. Por isso no Senado tramitam dois projetos de Leis, a PEC da Internet e o projeto de lei 12.965 de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT) que além da regulamentação da internet no pais, se posiciona a respeito da proibição da suspensão de tais aplicativos pela justiça.

Na visão do Buxixo, a propositura é acertada por parte do senador matogrossense, visto que tanto a justiça brasileira e o “dono” do aplicativo WhatsApp devam encontrar uma saída para o impasse, afim de não penalizar os milhões de usuários do serviço. Há aqueles críticos que podem argumentar que tem coisa mais importante para se discutir em Brasília, isso é obvio, mas sempre que podemos debater sobre garantias de direitos coletivos no Brasil é positivo e o tempo gasto não será atoa.

E para ajudar na discussão segue um link de consulta popular do Senado Federal sobre este projeto de Lei.

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125686