A Polícia Federal com apoio do Ministério Público Federal (MPF) deflagrou a segunda fase da operação Porteira Aberta na manhã desta terça-feira (10), para desarticular um esquema de pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal pela empresa JBS Friboi.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina e, 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de Fiscais Federais Agropecuários.

Além disso, a Justiça Federal de Barra do Garças determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a quatro dos investigados, totalizando R$ 5.080.200,00.

As investigações tiveram início em 2015, quando denúncias foram realizadas sobre um esquema de propina envolvendo servidores do órgão de fiscalização sanitária federal e funcionários da empresa envolvida, nos municípios de Vila Rica, Confresa e Barra do Garças.

Diante das informações, os agentes em investigação constataram depósitos bancários de valores idênticos aos informados pelo denunciante como propinas.

Uma auditoria foi realizada pelo Ministério da Pecuária e Abastecimento, confirmando que os procedimentos de inspeção eram irregulares, que as emissões dos Certificados Sanitários Internacionais e Nacionais não observaram as normativas e não foram respaldadas em documentos comprobatórios dos dados preenchidos no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).

A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase (15/06/2018), os quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças e, da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre o MPF com os prepostos da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos.

Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6.092.200 em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da primeira fase da operação.

São alvos da operação os Fiscais Federais Agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.

Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão. 

*A operação foi denominada Porteira Aberta tendo em vista a ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.